Tem dívida ativa do IPVA 2025? Veja agora como quitar e regularizar sua situação sem dor de cabeça
Seu nome está na dívida ativa por IPVA atrasado? Veja como pagar e regularizar sua situação antes de ter problemas com multas e apreensão do veículo.
Milhares de motoristas brasileiros deixam de pagar o IPVA e acabam com o nome inscrito na dívida ativa do governo.
Isso pode trazer muitos problemas, como cobrança de juros, multas e até mesmo a impossibilidade de circular com o carro legalmente. Mas há formas de regularizar a situação.
Se você tem um veículo com IPVA atrasado, entenda como funciona a dívida ativa e como resolver esse problema.
O que é a dívida ativa do IPVA?
A saber, a dívida ativa do IPVA acontece quando o dono do veículo deixa de pagar o imposto dentro do prazo estabelecido pelo governo estadual.
Nesse sentido, cada estado tem um cronograma diferente, que geralmente começa em janeiro e vai até abril, de acordo com o final da placa do carro.
Assim sendo, se o pagamento não é feito no prazo, o débito é enviado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que é responsável por cobrar essas dívidas.
A partir desse momento, o nome do proprietário é incluído na dívida ativa e podem surgir diversas complicações.
Confira também:
- VAGA HOME OFFICE na TIM com salário de R$ 2.476 + benefícios! Veja como se candidatar
- CPF na Nota Fiscal pode te deixar rico nesta semana – confira
- ALERTA GERAL! ANVISA PROÍBE marca nº 1 de água sanitária após descoberta preocupante
- Carnaval AO VIVO! Onde assistir a todos os desfiles online e não perder nenhum momento da folia
O que acontece se você não pagar o IPVA?
Em síntese, deixar o IPVA atrasado pode trazer dificuldades financeiras e também problemas legais. Veja o que pode ocorrer:
- Multas e juros: além do valor original, o atraso gera multa, que pode chegar a 100% do valor devido, dependendo do estado. Também são cobrados juros com base na taxa Selic, aumentando a dívida ao longo do tempo.
- Nome negativado: quem tem o IPVA inscrito na dívida ativa pode ter seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Isso pode impedir financiamentos, compras a prazo e outros serviços bancários.
- Licenciamento bloqueado: o licenciamento anual do carro é um documento obrigatório para rodar legalmente. Com o IPVA em atraso, não é possível licenciar o veículo. Se parado em uma blitz, o condutor pode receber multa de R$ 293,47, perder sete pontos na carteira e ter o carro apreendido.
- Impossibilidade de vender ou transferir o carro: o Renavam do veículo fica bloqueado, impedindo a venda ou transferência até que todos os débitos sejam quitados.
- CNH suspensa ou cassada: em alguns casos, o não pagamento do IPVA pode levar ao bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialmente se houver reincidência na infração de dirigir com o licenciamento vencido.
- Bens penhorados ou leiloados: caso o pagamento da dívida não ocorra dentro do prazo estipulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo pode solicitar a penhora de bens para quitar o débito. Isso inclui casa, carro ou outros patrimônios registrados no nome do devedor.
Como consultar a dívida ativa do IPVA?
Para saber se o seu veículo tem IPVA em atraso, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou da Procuradoria Geral do Estado (PGE) do seu estado. Basta informar o Renavam e a placa para consultar os débitos pendentes.
Além do IPVA, também é possível verificar outras cobranças, como multas, DPVAT e taxas de licenciamento. Se houver pendências, é possível emitir as guias de pagamento ou solicitar um parcelamento.
Como pagar a dívida ativa do IPVA?
Se você tem IPVA atrasado, existem algumas formas de regularizar a situação:
- Pagamento à vista: a opção mais simples é pagar o valor integral. Sendo assim, acesse o site da Sefaz ou da PGE, emita o boleto e quite a dívida em qualquer banco ou casa lotérica.
- Parcelamento: alguns estados permitem o parcelamento da dívida em até 60 vezes, com juros. A solicitação acontece diretamente no site da Sefaz ou da PGE.
- Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS: se você também tem dívidas de ICMS, pode aderir ao PEP. Esse programa oferece redução de multas e juros, permitindo parcelar os valores devidos.
- Programa de Recuperação Fiscal (Refis): algumas vezes o governo lança programas de renegociação de dívidas com descontos em multas e juros. Esses programas não são permanentes, então é importante acompanhar as notícias para saber quando surgem novas oportunidades.
Como evitar o IPVA atrasado?
Em conclusão, a melhor forma de evitar essa situação é pagar o imposto dentro do prazo estabelecido pelo estado. O pagamento pode ser à vista, com desconto, ou parcelado.
Ademais, para não ter problemas, é importante se planejar financeiramente e separar um valor antecipadamente. Nesse sentido, usar o 13º salário, FGTS ou outras rendas extras pode ser uma boa estratégia para quitar o imposto.
