Quais os direitos do INSS para uma pessoa que NUNCA contribuiu? Há algum benefício disponível?

Todos os meses, é importante contribuir com o INSS para garantir, no futuro, benefícios da Previdência Social. Contudo, há pagamentos para quem nunca fez isso.

Embora muitas pessoas acreditem que para se aposentar ou receber benefícios da previdência social seja necessário contribuir para o INSS, a realidade é um pouco diferente.

Existe um benefício chamado BPC – Benefício de Prestação Continuada, instituído pela LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, que pode ser concedido mesmo sem contribuições ao INSS. Entenda como você pode se qualificar para esse benefício.

Benefício do INSS para quem não contribuiu

O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou pessoas de qualquer idade com incapacidade de longa duração, desde que atendam a certos requisitos.

Esse benefício é fundamental para assegurar uma renda mínima a pessoas que não têm condições de prover o próprio sustento.

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Quem pode receber o BPC?

Para ser elegível ao BPC, o beneficiário deve preencher os seguintes requisitos:

• Idade: Homens ou mulheres com mais de 65 anos de idade.
• Incapacidade: Pessoas de qualquer idade que possuam alguma incapacidade de longa duração.
• Renda Familiar: A renda familiar per capita deve ser de até ½ do salário mínimo.
• Cadastro: Estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal.

Além desses requisitos, é necessário passar por uma perícia médica para comprovar a condição de incapacidade, quando aplicável.

Possíveis motivos do INSS para negativa do BPC

O benefício pode ser negado se:

• O solicitante não conseguir comprovar a incapacidade.
• A renda per capita for maior que ½ do salário mínimo.
• O idoso não atingir a idade mínima necessária.

Vale lembrar que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social (como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão) ou de outros regimes.

Isso, é claro, exceto com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem.

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Como solicitar o BPC pelo INSS?

Para solicitar o BPC, siga estas etapas:

1. Cadastro no CadÚnico: A família deve estar cadastrada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
2. Acesso ao Meu INSS: Acesse o Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) e faça login.
3. Agendamentos/Requerimentos: Escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
4. Novo requerimento: Clique em “novo requerimento” > “atualizar”, atualize os dados necessários e clique em “avançar”.
5. Pesquisar deficiência: Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.
6. Atendimento presencial: O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

Você pode acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Documentos necessários para solicitação

Para solicitar o BPC, você precisará dos seguintes documentos:

• CPF
• Documento com foto: RG, CNH ou CTPS.
• Certidão de nascimento ou casamento
• Comprovante de renda
• Documentos médicos: Informando a doença grave e a incapacidade de longo prazo.
• Laudos e exames: Que demonstrem a situação de saúde.
• Comprovante de gastos médicos: Incluindo remédios, consultas, exames ou deslocamento.
• Declaração médica: Descrição da doença e impedimentos.

Dicas para facilitar o processo

1. Organize todos os documentos: Antes de iniciar o processo, certifique-se de que todos os documentos necessários estão em ordem.
2. Mantenha o cadastro atualizado: Verifique se as informações no CadÚnico estão atualizadas para evitar problemas.
3. Acompanhe o processo: Use o Meu INSS para acompanhar o status do seu requerimento e receber notificações importantes.
4. Busque ajuda profissional: Se necessário, procure orientação de um assistente social ou advogado especializado em benefícios previdenciários.

Fique atento aos seus direitos!

O BPC é uma importante ferramenta de assistência social no Brasil, proporcionando apoio financeiro a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de sustentar a si mesmos.

Entender os requisitos e seguir corretamente o processo de solicitação é crucial para garantir que você ou seus entes queridos possam usufruir desse direito.

Não deixe de verificar sua elegibilidade e tomar as medidas necessárias para obter o benefício que pode fazer toda a diferença em momentos de necessidade.

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