Consulta ABERTA: Descubra se você precisa DEVOLVER os valores do Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial foi pago a milhões de cidadãos durante os anos em que a pandemia de COVID-19 estava mais forte no país. Assim, o benefício, que foi criado em abril de 2020, os pagamentos se encerraram no fim de 2021. Ao todo, foram 19 meses de pagamentos e cerca de 67 milhões de famílias beneficiárias dos R$ 379 bilhões do programa.

No entanto, dentre as pessoas que receberam as parcelas, algumas delas puderam ter recebido de forma irregular. Em outras palavras, elas não se encaixavam nas regras para receber mas, contudo, conseguiram ser beneficiárias das parcelas. Para esse grupo, o Governo Federal aguarda a devolução dos valores e liberou uma ferramenta de consulta.

Devolver os valores do Auxílio Emergencial

Vale lembrar que já faz um tempo que o Governo Federal vem realizando cobranças às pessoas que possam ter sido beneficiárias do Auxílio Emergencial de forma equivocada. No último dia 19 de agosto, o Ministério da Cidadania lançou, no Diário Oficial da União (DOU) um documento que regulamenta o processo de devolução do dinheiro por parte dos cidadãos.

Dessa maneira, a nova portaria discorre a respeito de quais são os procedimentos de devolução necessários de serem seguidos em casos de constatação de equívocos ou irregularidades no recebimento das parcelas, bem como das revisões ou manutenções de auxílios.

Logo, o Governo Federal também lançou uma ferramenta por meio da qual os cidadãos poderão fazer a consulta e verificar qual é a situação deles. É possível que haja três resultados: situação regular, em processamento ou, então, com inconsistência.

Mas o que esses nomes significam?

No caso de situação regular, isso significa que não houve constatação de nenhuma irregularidade. Portanto, o cidadão se enquadra dentro das regras de concessão, manutenção e também de revisão do Auxílio Emergencial.

Caso esteja em processamento, isso significa que ainda não houve uma conclusão a respeito da situação do cidadão, pois pode faltar ainda uma finalização com relação à conferência dos dados.

Por outro lado, caso apareça “inconsistência”, é porque houve a detecção de irregularidades.

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Consulta aberta pela ferramenta

Caso o resultado seja o último, saiba que ainda é possível entrar com uma defesa em até 30 dias. Caso o parecer à defesa do cidadão seja desfavorável, será possível ainda entrar com recurso administrativo também no prazo de até 30 dias. 

Em todo caso, o cidadão poderá decidir por pagar o débito, caso não deseje entrar com defesa.

O Governo Federal poderá utilizar os seguintes meios para solicitar a devolução: eletrônico, telefônico, bancário, serviço postal, pessoalmente ou, então, por meio de edital.

A ferramenta para consultar o Auxílio Emergencial está disponível no seguinte endereço: https://bityli.com/mpiaXg. 

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