ATENÇÃO, trabalhadores: DESCONTO do FGTS no salário é LEGAL? A resposta pode ser BEM DIFERENTE do que você imaginava
Descubra agora mesmo tudo sobre o desconto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no seu salário e se isso é permitido pela lei
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um dos principais motivos para os trabalhadores de carteira assinada comemorarem. Seja pelo saque-aniversário ou pela rescisão integral em demissões sem justa causa, o saldo espera por sua retirada. Agora, veremos se o desconto do FGTS no salário é legal.
Em função do depósito mensal de 8% do empregador na conta da Caixa do funcionário em relação ao seu salário bruto, muitos querem saber o que a legislação diz sobre isso. Portanto, não deixe de conferir todos os detalhes conosco!
Saldos em conta
Os saldos em conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço representam um importante benefício trabalhista no Brasil. Trata-se de um fundo criado pelo Governo Federal com o intuito de proteger os trabalhadores em situações de demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria, saque-aniversário e compra de casa própria.
Assim, os saldos do FGTS se referem a depósitos mensais que o empregador realiza em nome do(a) trabalhador(a), correspondendo a 8% do salário bruto dele(a). Esses valores são depositados em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal, que é única para cada funcionário, e os rendimentos são atualizados com base na Taxa Referencial e juros anuais.
Em suma, esses recursos são uma reserva financeira que o(a) trabalhador(a) brasileiro(a) acumula ao longo de sua carreira profissional, proporcionando a ele(a) uma segurança em momentos de necessidade e possibilitando a realização de projetos de vida, como a conquista da casa própria.
Tendo isso em mente, o que muitos trabalhadores estão se perguntando é se o desconto do FGTS no salário é legal. Por isso, vamos expor a seguir a verdade sobre o assunto. Afinal, a resposta pode ser bem diferente do que você imagina.
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Desconto no FGTS é legal?
Se você chegou até aqui com a leitura, sem dúvida alguma está curioso(a) para saber mais a respeito desse tema tão polêmico para os trabalhadores de carteira assinada. Além do mais, se você atua por esse tipo de regime profissional, sabe que é importante compreender seus direitos.
Portanto, há três coisas que o trabalhador deve saber para não acabar caindo em ciladas. Quem explica isso é o advogado Raphael Valentim, especialista no assunto. Valentim gravou um vídeo curto na rede social TikTok, mas expôs todos os detalhes que os profissionais de carteira assinada devem saber.
Em primeiro lugar, é você quem decide se vai vender suas férias ou não. A lei permite que você venda até 10 dias, e a empresa é obrigada a comprar. No entanto, é necessário avisá-la sobre sua intenção de venda até 15 dias antes do término de seu período aquisitivo.
Segundo, você também não é obrigado a assinar uma advertência que não concorda.
E por último, mas mais importante, o advogado explica que não existe desconto do FGTS em seu salário. Afinal, essa é uma obrigação da empresa. Por isso, se você estiver sendo descontado, saiba que isso é ilegal e deve procurar seus direitos.
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