Ofender chefe ou empresa na internet pode gerar demissão por justa causa? Entenda!

De fato, cada vez mais as Redes Sociais fazem parte do cotidiano das pessoas. Contudo, um tema que costuma gerar grande discussão diz respeito à liberdade de expressão, exatamente no contexto das redes sociais. Se trouxermos essa questão para o lado trabalhista, o tema pode causar ainda mais dúvidas; tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Afinal, ofender chefe ou empresa na internet pode gerar demissão por justa causa?

Primeiramente, para respondermos essa pergunta, precisamos entender o que de fato a Legislação Trabalhista aborda sobre o tema; bem como as decisões já tomadas pela Justiça no país relacionadas ao caso. Então, a seguir, saiba mais sobre.

Má conduta nas redes sociais

Antes de mais nada, devemos lembrar que esse tema é complexo até mesmo para os tribunais do país. Em suma, tudo o que se refere à liberdade de expressão nas redes sociais e os reflexos trazidos à vida trabalhista demandam muita atenção e interpretação. Mas quais seriam os impactos impacto do mau uso das redes sociais com os reflexos na vida laboral do trabalhador? Vejamos!

Quando se fala de demissão e das regras trabalhistas, é preciso, sobretudo, analisar com atenção o art. 482 da CLT. Tal artigo enumera as situações em que é possível aplicar a justa causa na rescisão do contrato de trabalho; em outras palavras, a demissão por justa causa.

No artigo, se diz o seguinte:

“Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem”.

Em resumo, o parágrafo permite entender que o mau uso das redes sociais, por si só, não tem nenhuma ligação que faça com que o trabalhador possa ser demitido. Contudo, o trabalhador que usa as redes sociais para difamar a empresa ou seus superiores está cometendo uma falta retratada no referido artigo.

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Ofender chefe ou empresa na internet pode gerar demissão por justa causa?

Dessa forma, é possível compreender que, se for constatado que a ação feita nas redes sociais feriu a honra da empresa, empregador ou ainda que prejudique a imagem da empresa de forma intencional, pode ocorrer a justa causa para o trabalhador.

Mas, se o funcionário tiver provas de que não provocou o dano e a empresa não possuir provas conclusivas, há a possibilidade de reverter a justa causa.

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