Demissão antes da aposentadoria no INSS: o que diz a lei
Uma dúvida que muitos brasileiros têm é se podem ser demitidos quando estão prestes a se aposentar pelo INSS. Essa questão é bem comum e merece uma explicação clara.
Primeiro, é bom saber que, infelizmente, qualquer trabalhador pode ser mandado embora, estejam eles a um mês ou a um ano da aposentadoria. Não existe uma lei específica que proteja essas pessoas de serem demitidas por conta do tempo que falta para a aposentadoria.
O que a lei diz sobre isso?
Sobre essa questão, não há uma legislação que trate diretamente do assunto. Porém, existem algumas situações em que o trabalhador pode ter um pouco mais de segurança. Em certos casos, pode haver estabilidade para quem está prestes a se aposentar, mas isso depende muito de acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores. Ou seja, a proteção não vem da legislação previdenciária em si, mas sim de convenções que podem variar de uma categoria para outra.
Segundo Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, as convenções coletivas podem estabelecer essa estabilidade para quem está a um ano, 18 meses ou até 24 meses de se aposentar. Isso significa que, dependendo do seu setor, você pode ter alguma proteção.
O que fazer se você for demitido perto da aposentadoria?
Se você for pego de surpresa e for demitido nesse momento delicado, o primeiro passo é saber se existe algum acordo coletivo que garanta a estabilidade. Caso haja, você pode entrar com uma ação trabalhista. Nessa situação, é possível que você seja reintegrado ao trabalho ou receba uma indenização que compense o período da estabilidade. Procurar um especialista da área trabalhista pode ser muito útil para entender os seus direitos.
Afinal, o que é uma convenção coletiva?
Uma convenção coletiva é, basicamente, um acordo que se aplica a todos os trabalhadores de uma categoria em uma região ou setor específico. Esse tipo de acordo visa melhorar as condições de trabalho e garantir direitos que possam variar de uma profissão para outra.
Ficar atento aos seus direitos e às regras da sua categoria pode ajudar muito em momentos que geram incerteza.
