STJ APROVA decisão que proíbe VENDA de milhas acumuladas; e agora?
As vendas de milhas acumuladas eram comuns para brasileiros que comumente conseguiam com programas de linhas aéreas.
Uma recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona um debate importante sobre os programas de fidelidade das companhias aéreas.
A decisão confirma que essas companhias têm o direito de proibir a venda de milhas acumuladas por seus clientes.
Essa determinação, apesar de controversa, está respaldada pelo entendimento de que as milhas são bonificações concedidas gratuitamente como incentivo à fidelidade dos consumidores. Abaixo, veja detalhes dessa decisão e suas implicações para os consumidores.
Detalhes da decisão do STJ sobre as milhas acumuladas
A 3ª Turma do STJ decidiu por unanimidade que é lícita a cláusula contratual que impede a venda a terceiros de milhas obtidas em programas de fidelidade.
Para o colegiado, essa proibição não viola as normas que regulam os contratos ou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que as milhas são consideradas bonificações gratuitas concedidas pela companhia aérea ao consumidor como forma de recompensar sua fidelidade.
Esta decisão surgiu no contexto de uma ação proposta por uma empresa de turismo que atuava na compra e venda de milhas, mas teve algumas passagens bloqueadas e canceladas pela companhia aérea devido à violação do regulamento do programa.
A empresa em questão emitiu bilhetes para seus clientes utilizando milhas de um programa de fidelidade de uma companhia aérea internacional.
No entanto, algumas dessas passagens foram bloqueadas e canceladas pela companhia aérea, que alegou violação do regulamento do programa, que proíbe a comercialização de milhas.
A decisão do STJ, portanto, reforça o direito das companhias aéreas de estabelecer e fazer cumprir essas regras em seus programas de fidelidade, protegendo assim a integridade do sistema de bonificação.
Além disso, a decisão do STJ destaca que as milhas, por serem uma forma de recompensa concedida pela companhia aérea, não devem ser objeto de negociação comercial.
Essa visão busca preservar a finalidade original das milhas, que é incentivar a fidelidade dos clientes e não criar um mercado paralelo de venda de milhas.
Assim, as companhias aéreas têm respaldo jurídico para cancelar bilhetes emitidos através da comercialização não autorizada de milhas.
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Implicações para os consumidores
Essa decisão tem implicações significativas para os consumidores que participam de programas de fidelidade de companhias aéreas.
Primeiramente, ela reforça a ideia de que as milhas são uma recompensa pela fidelidade do cliente e não devem ser objeto de negociação comercial.
Portanto, os consumidores devem estar cientes de que não têm o direito de vender suas milhas a terceiros, conforme estabelecido nos termos do programa de fidelidade.
Isso pode afetar aqueles que dependem da venda de milhas como uma fonte adicional de renda.
Por outro lado, a decisão ressalta que os consumidores têm o direito de escolher livremente qual programa de fidelidade desejam participar.
Se um cliente entender que as condições de um programa não são vantajosas, ele pode optar por outro programa que ofereça benefícios mais atrativos.
Isso promove a competição entre as companhias aéreas e incentiva a melhoria constante dos programas de fidelidade em benefício dos consumidores.
A transparência nas regras e condições dos programas de fidelidade é crucial para que os consumidores possam tomar decisões informadas.
Além disso, os consumidores devem adotar estratégias para maximizar o acúmulo de milhas de forma eficiente, sem recorrer à comercialização.
Utilizar o cartão de crédito para fazer compras do dia a dia, comprar passagens aéreas diretamente das companhias parceiras e aproveitar promoções de transferência de pontos são algumas das formas de acumular milhas de maneira legítima.
Participar de clubes de milhas também pode ser vantajoso, dependendo do perfil de consumo e frequência de viagens do consumidor.
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Estratégias para acumular milhas
Embora a venda de milhas acumuladas esteja proibida, os consumidores podem adotar estratégias para maximizar o acúmulo de milhas em programas de fidelidade para uso próprio.
Utilizar o cartão de crédito para fazer compras do dia a dia é uma das formas mais eficazes de acumular milhas.
Muitos programas de fidelidade têm parcerias com instituições financeiras que oferecem cartões de crédito que geram milhas a cada compra realizada. É importante escolher um cartão que se alinhe com as necessidades e hábitos de consumo do usuário.
Além disso, é possível obter pontos extras ao comprar passagens aéreas diretamente das companhias parceiras do programa de fidelidade. Sempre que possível, opte por voos que ofereçam uma boa taxa de acumulação de milhas.
Compras em sites de parceiros também são uma excelente forma de acumular milhas extras. Muitos programas de fidelidade têm parcerias com empresas de diversos setores, como varejo, hotelaria e locação de veículos.
Ao fazer compras nessas empresas parceiras, você acumula milhas extras além das milhas geradas pelo uso do cartão de crédito.
Ficar atento às promoções oferecidas pelas companhias aéreas e instituições financeiras que permitem a transferência de pontos do cartão de crédito para o programa de fidelidade pode ser muito vantajoso.
Essas promoções podem oferecer bônus significativos, multiplicando o valor dos pontos transferidos.
Além disso, participar de clubes de milhas, nos quais os membros pagam uma mensalidade em troca de um acúmulo fixo de milhas a cada mês, pode ser uma boa opção para aqueles que viajam com frequência.
Avalie se a adesão a um clube de milhas é vantajosa para o seu perfil de consumo e frequência de viagens.
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