Ganhei decisão judicial contra o INSS: quanto tempo demoro para receber os benefícios atrasados?

Apesar do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já ter garantido benefícios para mais de 37 milhões de cidadãos brasileiros, considerando os números atuais, muitos ainda enfrentam problemas direcionados ao órgão. Uma grande parte desses problemas está atribuída às questões que envolvem a concessão dos pagamentos.

De forma mais compreensível, o INSS conta com regras específicas, e muito claras, em relação à oferta de cada tipo de pagamento. Assim sendo, para receber algum valor, é preciso que o cidadão cumpra os requisitos necessários. No entanto, podem acontecer erros direcionados ao processo de análise.

Quando esses erros acontecem, é de total direito do cidadão ir em busca de outras possibilidades de solução. Isto é, é a hora ideal para entrar com um processo judicial contra o INSS.

Entenda como funciona uma ação judicial contra o INSS

Primeiramente, é indispensável que todos os segurados entendam alguns pontos. O primeiro deles é que, nem sempre, a não concessão de um benefício está sugestiva a um processo/ação judicial. Isto é, essa possibilidade só é viável quando o INSS contraria as próprias normas que garantem a possível aprovação.

Exemplificando, tem-se como exemplo um segurado que solicitou o auxílio-doença. Ele apresenta o laudo médico, apresenta todos os documentos, e na hora da perícia, tem o benefício negado, mesmo portando a condição que é indicada por ele. Nesse caso, o segurado pode pedir novamente a perícia, e caso ela seja negada mais uma vez, é hora de entrar na justiça.

O mesmo pode acontecer em todo e qualquer outro benefício, como por exemplo, nas diferentes aposentadorias, pensões, entre os demais oferecidos. Isto é, desde que todas as regras que implicam a concessão estejam, de fato, sendo devidamente cumpridas e respeitadas por quem está solicitando os valores mensais.

Assim sendo, quando uma ação/processo judicial tem início, caso a questão envolva a perícia médica, o juiz fornecerá um perito judicial para realizar a análise do laudo do indivíduo. Agora, caso o processo envolva outros documentos, será preciso analisar as contribuições e as condições de cada concessão.

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Ganhei a ação/processo: cadê o meu dinheiro?

De acordo com as normas judiciais envolvendo a abertura de uma ação administrativa e/ou processo contra o INSS, cabe dizer que, antes de mais nada, o tempo de corrimento do processo é elevado. Isto é, pode ser que o julgamento final demore até 2 anos, a depender da situação e do número de requerimentos do mesmo caso.

Agora, quando o juiz toma a decisão final, a questão é um pouco diferente. Nesse caso, o processo para a liberação dos valores pode ser um tanto quanto interessante. Além disso, caso o juiz determine, o INSS ainda deverá pagar todos os valores retroativos que o segurado deveria ter recebido durante o tempo de corrimento do processo.

Por fim, caso conte com o máximo de R$ 70 mil, é possível que a liberação aconteça de forma rápida. A média atuação de liberação é de 60 dias.

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