Qual a data MÁXIMA para os trabalhadores brasileiros receberem o 13º SALÁRIO? Tire suas dúvidas!
Abono natalino é dividido em duas parcelas
O Décimo Terceiro Salário funciona como uma gratificação natalina ou subsídio de Natal. Dessa forma, ele é pago aos funcionários em alguns países. Embora possa variar, o valor a ser pago costuma se aproximar ao salário mensal do trabalhador e ele ainda pode ser pago em uma ou mais prestações, de acordo com a legislação de cada país. Quanto mais perto do final do ano, mais esperamos pelo 13º salário. A legislação trabalhista prevê que todo trabalhador que exerce atividade de carteira assinada por, pelo menos, 15 dias no ano tem direito ao 13º salário.
Até quando será possível retirar o 13º salário?
O pagamento do 13º salário desse ano acontece em duas etapas, são elas:
- primeira parcela: 1 de fevereiro até 30 de novembro.
- segunda parcela: até o dia 20 de dezembro.
Dessa forma, as empresas podem optar por pagar a gratificação de Natal no início do ano ou então, como acontece na maior parte das vezes, pagar a primeira parcela apenas em novembro. Ainda, cada parcela do salário corresponde a 50% do total do salário do trabalhador e a primeira parcela deve ser sempre maior que a segunda. O motivo para que isso ocorra é devido a não haver descontos no primeiro pagamento, enquanto no segundo podem ser descontados os encargos como INSS e Imposto de Renda.
Além disso, a empresa também pode optar por pagar o 13º salário em apenas uma parcela, que deve ser paga até o dia 30 de novembro. Isso porque o pagamento nesta modalidade feito em dezembro é considerado ilegal.
Como funciona o valor pago pelo 13º salário?
O valor recebido dependerá de quantos meses o trabalhador exerceu a atividade no decorrer do ano. Isso acontece porque o 13º salario é pago de forma proporcional a quantidade de meses trabalhados no ano.
Ainda, as horas extras e o adicional noturno feitos no decorrer do ano também fazem parte da contagem do abono natalino. Esse valor, então, é acrescentado na hora de pagar os 50% da segunda parcela.
Para realizar o cálculo, o trabalhador deve dividir o total de horas extras pelos meses trabalhadores no decorrer do ano, dessa forma, ele irá chegar a média de horas mensais. A partir disso, basta calcular o valor da hora extra dividida pela jornada mensal prevista no contrato de trabalho.
Prazo limite para depósito
A legislação trabalhista prevê que o pagamento da primeira parcela do 13º salário deve ser pago entre os meses de fevereiro e novembro, podendo apenas a segunda parcela ser paga em dezembro. Ainda, a segunda parcela pode contar com descontos como contribuição ao INSS e Imposto de Renda.
Assim, no caso de aposentados e beneficiários do INSS, o pagamento costuma ocorrer em conjunto com os benefícios de agosto, setembro e novembro. No entanto, o governo tem antecipado para abril o pagamento dessas pessoas nos últimos últimos anos.
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