Cuidado ao entregar atestado no trabalho: seus direitos vão MUDAR!

Em breve, a entrega de atestado médico vai passar por algumas mudanças que vão facilitar a vida dos trabalhadores e empresas.

A entrega de atestados médicos no ambiente de trabalho sempre foi uma prática comum e necessária para justificar ausências devido a problemas de saúde.

No entanto, muitas empresas enfrentam dificuldades para verificar a autenticidade desses documentos, o que aumenta o risco de fraudes e falsificações.

Para aumentar a segurança e a confiabilidade desses processos, novas regras estão sendo implementadas para o controle de atestados, tanto no formato físico quanto digital.

Nesse sentido, essas mudanças trarão um impacto significativo para médicos, pacientes e empregadores, visando assegurando que as informações apresentadas sejam legítimas e verificáveis.

Entrega do atestado médico vai mudar

A princípio, com as novas diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM), a forma de emissão e entrega de atestados médicos passará por uma grande transformação.

Em suma, o objetivo é aumentar a segurança contra fraudes e garantir que apenas documentos verificados e autênticos sejam aceitos pelas empresas, pelo INSS e pelos demais órgãos de perícia médica.

A implementação dessas novas regras permitirá que médicos emitam atestados de maneira mais segura, integrando a tecnologia como aliada nesse processo. A partir de um sistema unificado, o governo espera reduzir as possibilidades de falsificação, melhorando a confiabilidade desses documentos.

Com a chegada da plataforma “Atesta CFM”, a emissão dos atestados médicos só pode acontecer através de um sistema controlado, onde o médico deverá se identificar com seu Certificado Digital ou credencial do CFM.

A plataforma também notificará automaticamente o paciente e, caso o trabalhador permita, a empresa receberá o atestado de forma eletrônica, agilizando a comunicação e tornando o processo mais transparente.

Essa medida visa proteger não apenas os empregadores, mas também os médicos, que terão maior controle sobre o uso de seus registros profissionais. Caso haja suspeita de que um atestado foi utilizado de forma indevida, o médico poderá cancelá-lo diretamente na plataforma, evitando transtornos futuros.

Além disso, o sistema permite que todos os envolvidos acompanhem o histórico de documentos, assegurando a autenticidade e o rastreamento de cada emissão realizada.

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Como ficam os novos atestados?

Ademais, com a implementação das novas diretrizes, os atestados médicos deverão conter informações detalhadas e obrigatórias para serem aceitos. Abaixo, estão os principais dados que precisarão estar presentes em cada atestado emitido:

• Identificação completa do médico;
• Registro de Qualificação de Especialista (RQE), quando aplicável;
• Identificação completa do paciente;
• Tempo concedido de dispensa médica;
• Informação da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Data de emissão do documento;
• Assinatura qualificada do médico, com certificação digital;
• Dados de contato profissional do médico;
• Endereço profissional ou residencial do médico.

Esses requisitos visam garantir que todos os atestados emitidos sejam facilmente verificáveis e autênticos. A inclusão do CID, por exemplo, oferece mais detalhes sobre o estado de saúde do paciente, enquanto a assinatura digital qualificada aumenta a segurança e a confiabilidade do documento.

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E se precisar entregar a versão em papel?

Ainda será possível entregar atestados médicos em papel, mas a forma de emissão também sofrerá mudanças. Para preencher manualmente, os médicos terão de imprimir blocos de atestados pela plataforma digital, que contará com códigos de segurança únicos e uma data de validade para as folhas.

Esses códigos serão usados para verificar a autenticidade do documento, mesmo em sua versão física, garantindo que ele não possa ser falsificado.

Por fim, após emitir o atestado em papel, o médico precisará inserir as informações manuscritas no sistema digital da plataforma “Atesta CFM”.

Isso assegura que todos os documentos, independentemente do formato, sigam o mesmo padrão de segurança e possam ser verificados pelas empresas e instituições.

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