Mudança de índice pode corrigir perdas futuras dos trabalhadores, enquanto retroatividade ainda divide governo, sindicatos e Judiciário.
A correção do FGTS voltou ao centro das atenções em 2025. O Supremo Tribunal Federal deve analisar se os saldos das contas passarão a ser ajustados pelo IPCA, índice que acompanha a inflação real, em lugar da Taxa Referencial (TR), usada há décadas.
A proposta foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) como forma de atualizar o cálculo para o futuro. No entanto, o maior impasse continua: milhões de brasileiros aguardam uma definição sobre o pagamento de valores retroativos, já que a TR provocou perdas significativas desde os anos 1990.
Para os trabalhadores, a mudança significaria que cada depósito mensal feito pelas empresas seria corrigido pela inflação, além dos 3% de juros ao ano e da participação nos lucros do fundo. A dúvida é se o STF vai limitar a decisão aos próximos anos ou se reconhecerá obrigações do passado.
O que pode mudar para os trabalhadores
Se os ministros confirmarem o IPCA como índice oficial, todos os titulares de contas ativas ou inativas do FGTS estarão protegidos contra novas perdas inflacionárias.
O problema está nos retroativos. Quem entrou com ação na Justiça pedindo revisão segue sem resposta definitiva. Se o STF declarar a TR inconstitucional, automaticamente abre caminho para indenizações que podem alcançar milhões de beneficiários.
O dilema do STF
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator do caso, já havia sugerido em debates anteriores que a TR fosse substituída pela remuneração da poupança. Agora, diante do apoio de centrais sindicais e da proposta do governo, precisará avaliar se o IPCA é o modelo mais adequado.
A grande questão está em decidir se a mudança deve valer apenas para frente ou também para o passado. A primeira opção traz segurança fiscal ao governo. A segunda corrigiria uma distorção histórica, mas pode gerar um rombo bilionário nas contas públicas.
O impacto fiscal de uma decisão retroativa
Estudos mostram que, caso os retroativos sejam liberados, o custo pode chegar a centenas de bilhões de reais, acumulados após anos de TR defasada em relação à inflação.
Especialistas classificam o tema como uma “bomba-relógio” que mistura economia e direito. A decisão, além de afetar os cofres públicos, vai influenciar diretamente sentenças em instâncias inferiores, dando base para juízes em todo o país determinarem a substituição da TR pelo IPCA.
Por que os sindicatos pedem pressa
Centrais sindicais e associações cobram uma resposta rápida. O julgamento estava marcado para abril de 2025, mas acabou adiado. Para entidades ligadas aos trabalhadores, a indefinição prolonga a espera de quem tenta reaver perdas há mais de uma década.
Do lado do governo, a estratégia de limitar a correção apenas ao futuro buscou dar previsibilidade fiscal. Mas a medida também abriu brecha: se o STF apontar que a TR feriu a Constituição, os efeitos podem acabar se estendendo ao passado.
Vale a pena entrar com ação?
Para quem já ingressou com processo, há mais chances de receber valores retroativos caso a decisão seja favorável. Já quem ainda não entrou pode aguardar a definição final para tomar uma decisão com menor risco.
O professor Carlos Mendes lembra que o STF pode adotar a chamada modulação dos efeitos, restringindo os ganhos apenas a trabalhadores que já têm ações em andamento. Por isso, especialistas reforçam que cada caso precisa ser avaliado com apoio jurídico.
A correção do FGTS é, hoje, um dos maiores debates trabalhistas da história recente. De um lado, milhões de trabalhadores esperam recompor perdas acumuladas. De outro, o governo teme comprometer as contas públicas com indenizações de grande proporção.
