Aproximadamente 47 milhões de brasileiros com carteira assinada podem contratar crédito consignado com condições mais acessíveis
Começa a valer nesta sexta-feira (21) a nova modalidade de empréstimo consignado voltada para trabalhadores com carteira assinada. A iniciativa, chamada de Crédito do Trabalhador, permite o uso de parte do saldo do FGTS como garantia, ampliando o acesso a taxas mais baixas.
Com isso, os trabalhadores da iniciativa privada, incluindo empregados domésticos, rurais e contratados por MEIs, passam a ter direito a condições semelhantes àquelas ofertadas a servidores e aposentados. O desconto ocorre diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos.
A expectativa do Ministério do Trabalho é que cerca de 47 milhões de pessoas possam ser beneficiadas com a medida. Entre os diferenciais está a possibilidade de uso de até 10% do saldo do FGTS, além de 100% da multa rescisória, como garantia de pagamento.
Empréstimo será contratado via aplicativo da CTPS Digital
O trabalhador interessado deverá acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), onde poderá autorizar o compartilhamento dos seus dados trabalhistas.
A autorização permitirá que bancos habilitados enviem propostas de crédito com base nas informações como nome, CPF, tempo de empresa e margem consignável disponível.
As ofertas serão disponibilizadas em até 24 horas, permitindo que o trabalhador compare as condições e escolha a mais vantajosa. A contratação ocorre diretamente pelo aplicativo, de forma segura e sem necessidade de intermediação do empregador.
A partir de 25 de abril, os bancos também estarão autorizados a operar essa modalidade em suas próprias plataformas digitais. A portabilidade entre instituições financeiras estará disponível a partir de 6 de junho.
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Modalidade tem expectativa de juros 40% menores
Com a inclusão do FGTS como garantia, a expectativa é de que a taxa média de juros caia até 40%. Segundo dados do Banco Central (bcb.gov.br), o crédito consignado para trabalhadores do setor privado apresenta atualmente taxa média de 2,89% ao mês.
Para efeito de comparação, aposentados do INSS pagam taxa média de 1,66% e servidores, 1,8%. Com a nova garantia, o objetivo é reduzir a diferença, aproximando os valores praticados aos demais grupos.
O Ministério da Fazenda estima que a nova linha de crédito pode substituir dívidas mais caras, como cheque especial e cartão de crédito, contribuindo para reduzir o endividamento das famílias.
Sistema prevê limite de 35% sobre a renda mensal
O valor das parcelas não pode ultrapassar 35% do salário bruto do trabalhador. Esse limite inclui comissões, abonos e outros benefícios previstos em folha. O desconto ocorre automaticamente por meio do sistema eSocial, que integra dados de empregadores e empregados.
Em caso de demissão sem justa causa, o banco credor poderá reter até 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória de 40% como forma de quitar a dívida. Se o valor não for suficiente, o pagamento é suspenso temporariamente e retoma com o novo emprego.
Trabalhador pode acompanhar tudo pela plataforma
Após a contratação, o trabalhador pode acompanhar mensalmente as atualizações do empréstimo diretamente pelo aplicativo da CTPS Digital. A ferramenta mostra o valor das parcelas, prazos e saldo devedor.
Quem já possui empréstimo consignado também pode migrar para a nova modalidade a partir de 25 de abril. Além disso, é possível buscar propostas mais vantajosas entre diferentes bancos por meio da portabilidade, que estará liberada em junho.
Saque-aniversário não impede adesão à nova linha
O uso anterior do saque-aniversário do FGTS não impede a contratação do novo crédito consignado. O Ministério do Trabalho confirmou que são operações distintas e que o mesmo trabalhador pode ter acesso a ambas.
Com a nova linha, os bancos também poderão ter acesso aos dados dos trabalhadores via eSocial, agilizando a análise de risco e a concessão do crédito. As instituições financeiras habilitadas deverão seguir os critérios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Mercado financeiro estima expansão do crédito privado
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos – Febraban (portal.febraban.org.br), a nova modalidade é vista como uma alternativa eficiente para ampliar o acesso ao crédito no país.
Atualmente, o estoque de crédito consignado para CLTs é de R$ 39,7 bilhões, muito inferior ao dos servidores (R$ 365,4 bilhões) e dos aposentados (R$ 270,8 bilhões).
Com a digitalização do processo e a inclusão de novos segmentos, a expectativa é que o volume do crédito privado ultrapasse R$ 120 bilhões ao longo de 2025. Para isso, o governo conta com a adesão de mais de 80 instituições financeiras.
