Aposentadoria por INVALIDEZ: Quais os requisitos para receber do INSS?

A aposentadoria, é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Através desse benefício, o indivíduo está, automaticamente, fora do mercado de trabalho. Atualmente, mais de 21,8 milhões de brasileiros recebem a aposentadoria do Instituto. Assim sendo, existem diversos tipos desse mesmo benefícios, a fim de abranger cada vez mais pessoas.

Dentre as categorias de recebimento do benefício, está a aposentadoria por invalidez. Através dela, é possível que um indivíduo se aposente antes de cumprir com os prazos estipulados pelo INSS. Bem como, existem algumas condições em relação aos anos de contribuição. Assim sendo, é preciso entender quais os requisitos e normas a serem cumpridos, nessa situação.

Aposentadoria por invalidez

Antes de mais nada, uma pessoa inválida, é aquela em que está incapaz de realizar tarefas comuns, principalmente, em relação ao meio de trabalho. Isso pode ocorrer em todos os casos de deficiência, sejam físicas ou mentais. Além disso, também é comum em situações de acidentes, em que o indivíduo se torna inválido. Assim sendo, a aposentadoria para PCDs (Pessoas Com Deficiência), está prevista na Lei Complementar nº 142/2013.

Para que um indivíduo se aposente através desse benefícios, existem alguns requisitos, com base na CID-10 E CIF. Em relação à CID, trata-se da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (igualmente conhecida como Classificação Internacional de Doenças). Quanto à CIF, é a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Portanto, entre os requisitos, considerando a idade de um indivíduo, as mulheres precisam ter 55 anos, enquanto os homens, precisam ter a idade igual ou superior a 60. Os anos de contribuição, deverão ser de no mínimo 15.

Em demais casos, como o de crianças e adolescente que possuem deficiência, existem outros benefícios do Governo, como BPC (Benefício de Prestação Continuada). Eles devem ser consultados através do INSS, seja de forma presencial, ou on-line, através do site (meu.inss.gov.br). Alguns critérios e normas também devem ser cumpridos para possíveis pagamentos.

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Como solicitar o benefício

Bem, antecipadamente, como já dito, além dos requisitos supracitados, existem mais algumas regras necessárias. Primeiramente, é importante saber sobre a perícia médica. A perícia acontece a fim de um laudo médico, que pode comprovar a incapacidade do cidadão em realizar situações sociais, sem quaisquer empecilhos. No entanto, esse não é o passo inicial.

Primeiramente, é preciso realizar o cadastro através do CadÚnico (Cadastro Único). Esse cadastro pode ser feito de forma on-line, através do aplicativo (bityli.com/RYTRqH), ou em uma agência do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). Para isso, é indispensável toda a documentação, como CPF e comprovantes de renda. Após esse cadastro, é necessário realizar a solicitação do benefício através do INSS, seja pelo cite (já mencionado), ou em um ponto físico da Instituição.

Assim, portanto, o último passo é a análise. Dentro da análise, está a perícia. É através das comprovações e confirmações dos dados e informações, que o benefício poderá ser liberado. Por fim, possíveis dúvidas e questionamentos, podem ser esclarecidos através do próprio INSS, ou da assistência social mais próxima de você.

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