Férias mais LONGAS e mais DINHEIRO na conta? Confira as mudanças anunciadas pelo TST para os trabalhadores!
Nova decisão do Tribunal Supremo do Trabalho deve beneficiar trabalhadores brasileiros CLT que realizam horas extras com frequência. Veja o que deve mudar a partir de agora.
Quem exerce as suas funções como CLT, ou seja, de carteira assinada, possui uma extensa lista de direitos aos quais pode recorrer enquanto trabalha. Um dos direitos é a possibilidade de poder realizar horas extras. As horas extras, claro, são os períodos que o trabalhador passa exercendo suas atividades além da sua jornada laboral comum.
Entretanto, nem sempre os valores pagos para o cidadão que trabalha mais costumam ser exatamente justos. Mas, isso pode mudar ainda esse ano! Confira todas as novas vantagens que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou recentemente.
Nova decisão envolve horas extras
O Tribunal Superior do Trabalho é o órgão vinculado ao Ministério do Trabalho que possui como principal responsabilidade padronizar decisões que dizem respeito à legislação trabalhista do Brasil. E foi justamente este órgão que recentemente aprovou uma nova decisão que deve beneficiar milhões de brasileiros.
Na segunda-feira (20), o TST mudou algumas regras que envolvem valores pagos por horas extras para o 13⁰ salário e até mesmo para os períodos de férias. Primeiramente, então, vamos entender como deve funcionar a remuneração por horas extras. Como mencionamos previamente, todo cidadão que exerce suas funções por meio do regime de Consolidação das Leis do Trabalho possui o direito de realizar horas extras.
Essas horas, se estendem para além do período no qual o cidadão brasileiro já trabalha normalmente e, por isso, ele deve receber a mais por elas. Atualmente, a lei brasileira permite a realização de até 2 horas a mais no período de trabalho diário, totalizando 10 horas por semana.
Uma modalidade de hora extra é a hora extra habitual. Como o próprio nome já sugere, elas são as horas extras que acontecem frequentemente e deixam de ser ocasionais. O período pode se caracterizar dessa forma caso o trabalhador o tenha exercido durante, pelo menos, 6 meses.
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Confira o que vai mudar para os trabalhadores
Sendo assim, vamos entender como a decisão do Tribunal Supremo do Trabalho deve afetar os trabalhadores que realizam esse tipo de atividade. De acordo com a nova aprovação, a partir de agora quem exercer horas extras habituais deverá receber valores maiores em diversos benefícios CLT.
Dessa forma, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o 13⁰ salário, as férias e o aviso prévio devem todos ter aumento. A partir de agora, portanto, esses valores extra devem ser pagos de maneira devida para quem realiza as horas extras habituais excedendo 44 horas semanais.
Entretanto, vale notar que a decisão do Tribunal não define quais quantias devem valer para esses trabalhadores. Sendo assim, quanto a mais um cidadão irá receber em seu pagamento vai depender diretamente das horas extras que ele irá realizar.
O texto dessa nova decisão, ainda inclui valores que deveriam ser recebidos antes de sua aprovação. Ou seja, os trabalhadores terão que receber de acordo com a nova determinação pelas horas que exerceram antes do dia 20 de março.
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