Condutor PRINCIPAL? Conheça o novo recurso da CNH Digital que deverá ser muito ÚTIL para os motoristas

Condutor principal na CNH Digital – o que é isso? A CNH Digital já é uma realidade no Brasil desde 2018, mas mesmo assim, continua a causar muitas dúvidas entre os motoristas brasileiros. A lei que resultou na criação da versão digital da Carteira Nacional de Habilitação foi aprovada pelo Congresso em 2017, e a partir daí, diversos estados não demoraram a começar a emissão deste documento completamente virtual.

Hoje em dia, de acordo com as informações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), todos os 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, já emitem a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação. O documento oferece diversos recursos para os motoristas, e o de “condutor principal” é um dos mais importantes. Abaixo, você pode conferir tudo sobre essa ferramenta, incluindo o passo a passo completo para ativá-la.

É obrigatório emitir a CNH Digital?

A CNH Digital foi criada para facilitar a vida dos motoristas brasileiros. O aplicativo reúne todas as informações sobre o documento e sobre o licenciamento dos veículos, podendo ser utilizado para comprovar a aptidão dos condutores a dirigir veículos terrestres dos mais diversos tipos no território nacional.

Dessa forma, surge a dúvida: afinal de contas, todos os motoristas brasileiros são obrigados a emitir a CNH Digital? De acordo com as regras do Código de Trânsito Brasileiro, a resposta é não! Pelo menos até o momento, os condutores não têm obrigação de emitir a nova versão do documento.

A antiga CNH, nesse sentido, continua a valer. No entanto, o documento deve sempre ser renovado em tempo hábil, já que dirigir com a CNH vencida é uma infração de trânsito de natureza gravíssima.

Por outro lado, em algumas situações, os representantes do Denatran recomendam que os motoristas optem pela emissão da CNH Digital junto com o documento tradicional. São elas:

• Na emissão da primeira carteira de motorista;
• Quando os condutores tem que renovar a CNH (após o vencimento);
• Em casos nos quais existe a necessidade de alterar informações do documento;
• Nas situações em que é preciso adicionar novas categorias na CNH;
• Para a reabilitação do condutor;
• Quando o motorista deseja trocar a CNH nacional pela habilitação estrangeira.

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O que é condutor principal na CNH Digital?

Na CNH Digital, a função de “condutor principal” foi criada, primordialmente, para deixar mais fácil a vida dos motoristas que costumam emprestar seus veículos para outras pessoas.

Muitas vezes, estes motoristas se deparam com o seguinte problema: quando os outros condutores do veículo levam multas, às infrações acabam ficando no nome do proprietário, o que causa muitas dores de cabeça.

Por isso, os desenvolvedores da Carteira Digital de Trânsito – aplicativo que reúne as versões eletrônicas da CNH e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) – criaram um recurso especial com o qual os proprietários dos veículos podem indicar o condutor principal de maneira prática, segura e completamente digital.

A novidade, criada pelo Ministério da Infraestrutura em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), foi disponibilizada em meados de 2020. Mesmo assim, ainda é pouco conhecida pelos motoristas brasileiros que utilizam a CNH Digital.

Como ficam as multas?

De acordo com o site oficial do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), uma das principais mudanças proporcionadas pela inclusão da função Condutor Principal na CNH Digital envolve o direcionamento das multas para os motoristas.

“Assim que a indicação acontecer, o órgão autuador receberá automaticamente a notificação e o principal condutor registrado torna-se responsável pelas eventuais multas de trânsito cometidas, o que hoje cabe apenas ao proprietário do veículo”, informa a assessoria de comunicação do órgão.

Em termos mais práticos, quando o proprietário indica um condutor principal para o veículo, as multas passam a ser registradas no nome do motorista em questão. Nesse sentido, como citamos anteriormente, o recurso é muito importante para quem costuma emprestar o carro para amigos, conhecidos e familiares.

Atenção! Segundo os representantes do Serpro, a responsabilidade do condutor principal não vale para todas as multas do CTB, apenas para as que se relacionam à infrações de trânsito propriamente ditas – como excesso de velocidade, estacionamento em local proibido e delitos afins.

As multas relacionadas à situação do veículo, como a ausência de equipamentos obrigatórios e o licenciamento vencido, desse modo, devem ser pagas pelo proprietário.

No CTB, a lei que rege a indicação do condutor principal é a Lei 13.495/2017. De acordo com a legislação, os proprietários de veículos só podem cadastrar condutores que têm CNH válida, atualizada e de categoria compatível com o veículo em questão.

Ou seja: se a indicação é realizada para um carro de passeio, o condutor principal deve ter CNH válida, atualizada e de categoria B.

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Como indicar o condutor principal na CNH Digital?

Agora que você já sabe o que é condutor principal, e para que serve essa função da Carteira Nacional de Habilitação, chegou a hora de conferir o passo a passo completo para ativar o recurso na sua CNH Digital.

O processo de ativação é super fácil, podendo ser realizado inteiramente pela internet, sem a necessidade de comparecer presencialmente às unidades de atendimento do Detran.

Em conclusão, confira abaixo o passo a passo completo para ativar o recurso de Condutor Principal na sua CNH Digital:

• Acesse o aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito) no seu celular (o app, vale lembrar, está disponível para smartphones com o sistema operacional Android e aparelhos da Apple em sua composição);
• Faça login no aplicativo;
• Entre no menu “Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)”
• Escolha a opção “Meus veículos”;
• Clique no ícone do carro no qual você deseja apontar um condutor principal;
• Confira todas as informações do veículo;
• Escolha a opção “principal condutor”;
• Informe o CPF do condutor principal (que pode ser você ou outra pessoa);
• Se o condutor principal for outra pessoa, também terá que ter o aplicativo da CDT instalado no smartphone;
• Nesse momento, o motorista indicado receberá uma notificação no aplicativo;
• Pronto! Para finalizar o processo, o motorista indicado precisa apenas aceitar a solicitação.

Ainda tem dúvidas sobre a CNH Virtual? Deseja saber mais sobre os recursos do documento? Acesse o site oficial da CDT para solucionar todas as questões: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-carteira-digital-de-transito