Comunicado sobre o FGTS está decepcionando os brasileiros: descubra o que vai acontecer
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode sofrer com algumas mudanças neste ano, afirma o Governo
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma espécie de poupança para que os trabalhadores possam contar com uma reserva, caso sejam demitidos. O benefício é exclusivo dos trabalhadores contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Ele é mantido pelos empregadores que devem depositar 8% do salário do colaborador no fundo, todos os meses.
Mesmo que os recursos pertençam ao colaborador, existem possibilidades de saque. Ou seja, não é possível sacar quando bem entender. A mais famosa acontece quando a pessoa é demitida sem justa causa. Ela pode sacar o valor integral do FGTS, mais uma multa de 40%, que é paga pelo empregador.
Existe, também, o saque de aniversário do Fundo de Garantia. A modalidade, no entanto, pode estar com seus dias contatos. Continue lendo esta matéria para saber o que pode acontecer com o fundo.
FGTS de aniversário pode acabar em breve? Entenda
Antes de mais nada é importante entender como funciona o saque de aniversário do FGTS. Como já dito antes, a modalidade pode ser extinta pelo Governo Federal. Nesta possibilidade, os trabalhadores podem sacar parte do fundo todos os anos, no mês em que fazem aniversário. Porém, acabam aceitando algumas restrições.
Em primeiro lugar, não poderão trocar de modalidade por dois anos. Caso sejam demitidos sem justa causa, perde direito ao saque integral. Neste caso, o trabalhador receberá, apenas, a multa de 40% sobre o fundo de garantia. Portanto, o recomendado é que apenas os trabalhadores que possuem certa estabilidade no emprego optem pela modalidade.
Ele pode solicitar o saque até o último dia do mês de seu aniversário. Caso a data não seja respeitada, ele poderá fazer o saque, apenas, no ano seguinte. Uma vez que os recursos forem liberados, ele tem até 90 dias (3 meses) para efetuar o saque. Se não, o dinheiro volta para o FGTS do titular.
Entenda a polêmica por trás do saque de aniversário
Embora seja muito popular entre os trabalhadores, desde que foi lançado, gerou diversas polêmicas. O Saque de aniversário faz com que o trabalhador perca sua garantia, no caso de demissão sem justa causa. O atual ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sempre se posicionou contra a modalidade.
Em sua cerimônia de posse, no início do ano, ele disse que pretende acabar com a modalidade. Após a repercussão negativa, voltou atrás e declarou que, apenas, pretende implementar mudanças. Contudo, na última terça-feira (7), anunciou que quer acabar com o FGTS de aniversário.
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O que pode acontecer com o saque de aniversário
A verdade é que ainda não existe uma posição oficial do Governo Federal. Em um evento com parlamentares e empresários, Luiz Marinho anunciou que quer apresentar uma proposta ao Lula para extinguir a modalidade. Mas, o presidente precisa aprovar, antes de passar para o Congresso Nacional.
Para que o saque de aniversário seja extinto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam aprovar tal mudança, afirma Marinho.
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