Compras em sites internacionais serão 100% TAXADAS? Entenda NOVA decisão do governo
Assunto esteve em destaque principalmente no primeiro semestre deste ano, deixando diversos consumidores muito preocupados e até indignados com a possibilidade. Vem saber!
Afinal, as compras em sites internacionais vão ser taxadas? Recentemente, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que determina novas regras em torno das compras internacionais que forem feitas pela internet. Diante desta nova norma, foi determinado que o governo federal vai deixar de fazer a cobrança do Imposto de Importação para as compras que forem realizadas desta forma e com valores de até US$ 50.
No entanto, a falta desta cobrança irá acontecer desde que as empresas em questão entrem em um programa relacionado à Receita e que façam o recolhimento dos tributos estaduais. Anteriormente, era comum que todas as compras dos importados fossem taxadas, não importando o valor da compra.
As compras em sites internacionais serão taxadas realmente? Saiba!
As novas regras do governo vão começar a valer a partir do dia 1º de agosto. A novidade veio a partir de uma publicação por meio de uma Instrução Normativa da Secretaria Especial da Receita Federal. Com isso, foram criados diversos critérios voltados para as empresas relacionadas ao comércio eletrônico. Sendo alguns deles, estes listados abaixo:
- As empresas deverão realizar o repasse de todos os impostos cobrados;
- Ainda é necessário detalhar para todos os consumidores todas as informações, como tarifas, valores de impostos, etc.;
- As empresas ainda devem combater casos de contrabando, entre outros.
O portal g1 destacou que no início do mês de junho o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu tornar unificado em uma faixa de 17% a alíquota relacionada ao ICMS voltado para as compras que são realizadas nas plataformas online de todas as varejistas internacionais.
Com relação ao documento que foi publicado pelo governo recentemente, a regra vale, de forma exclusiva, para as compras que forem feitas nas empresas voltadas para o comércio eletrônico, sejam estrangeiras ou nacionais. Além disso, ainda foi determinado que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil irá realizar relatórios a cada dois meses para monitorar os resultados que forem obtidos com a nova regra.
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Entenda como se dá a combinação entre a isenção e a taxa aplicada
No caso da combinação entre a isenção voltada para as compras com valores de até US$ 50 com a criação de uma taxa que será aplicada para quem não cumprir com as regras das vendas internacionais integra o processo da implementação do chamado plano de conformidade. Este plano do governo tem relação com os e-commerces a nível global, sobretudo nos sites asiáticos, como é o caso da Shein, bastante popular em todo o mundo.
No mês de maio, Fernando Haddad, que atua como ministro da Fazenda, afirmou que as discussões em torno das regras de tributação nas importações ainda envolve os estados de forma geral, porque eles possuem o direito de cobrar o ICMS diante dos produtos que forem adquiridos por meio da internet.
