Confira as REGRAS para conseguir utilizar o seu FGTS na hora de comprar um imóvel

Os trabalhadores brasileiros que atuam com a carteira assinada têm diversos direito assegurados. Todos esses direitos são devidamente garantidos e protegidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que tem como objetivo proporcionar aos trabalhadores brasileiros um ambiente de trabalho mais seguro e justo.

Neste sentido, dentre os direitos propostos aos trabalhadores com registro em carteira está o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O FGTS tem como foco reservar um fundo ao trabalhador, por meio do qual é possível retirar o dinheiro em diversas situações.

Uma dessas situações que possibilitam o resgate do saldo do FGTS, portanto, está voltada ao financiamento habitacional. Isto é, ao financiamento de residências considerando a necessidade de moradia dos indivíduos em questão. Dessa forma, vale entender como é possível utilizar o Fundo na compra de imóveis e qual o processo necessário para resgatar o dinheiro.

Trabalhadores podem utilizar o FGTS para financiamento

Bem, como mencionado anteriormente, o FGTS funciona justamente como um fundo de reserva e amparo aos trabalhadores formais brasileiros. Normalmente, o saque torna-se disponível em situações de emergência, como por exemplo em virtude da demissão sem justa causa e/ou doença grave.

O que muita gente não sabe, no entanto, é que é possível utilizar o FGTS no financiamento habitacional. Esse tipo de financiamento tem como objetivo possibilitar que os trabalhadores tenham acesso à casa própria, porém, contando com melhores condições de pagamento.

Dessa forma, é possível utilizar o saldo do Fundo para quitar o imóvel/ou amortizar as parcelas existentes em pendência. Segundo as informações dispostas pela Caixa Econômica Federal, é possível financiar imóveis abaixo de R$ 1,5 milhão.

Além disso, outro ponto importante é que o financiamento em questão só está disponível para imóveis residenciais. Ou seja, não é possível utilizar o Fundo para financiar imóveis comerciais, nem mesmo mais de um. Isto é, o titular não pode ter outro imóvel no município em que deseja acionar o financiamento.

Veja também: Brasileiros com o nome SUJO serão impedidos de sacar o FGTS? Entenda!

Regras de contratação

Conseguinte às menções apresentadas anteriormente, é necessário pontuar que existem algumas condições que implicam o resgate do FGTS para financiar um imóvel. Segundo as normas do financiamento em questão, as regras são:

• O imóvel não pode ter valor acima de R$ 1,5 milhão;
• O trabalhador deve ter pelo menos três anos de registro em carteira;
• Não é possível ter outro financiamento ativo através do SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
• Não é possível financiar caso o titular já tenha outro imóvel no município em questão.

Tendo em vista as regras propostas, também é preciso mencionar o que acontece com o valor do Fundo após a escolha do financiamento. Mais especificamente, o trabalhador poderá utilizar todo o saldo presente no FGTS e continuar acumulando mensalmente novos depósitos.

Assim sendo, não existe nenhum impedimento voltado ao futuro do FGTS. Ou seja, o financiamento utilizará o saldo proposto pelo próprio trabalhador, para que assim seja possível contar com as condições favoráveis ao indivíduo interessado na compra do imóvel.

Por fim, em caso de mais dúvidas, assim como para solicitar o financiamento em questão, basta dirigir-se até uma agência da Caixa Econômica Federal.

Veja também: NOVA modalidade de saque do FGTS em 2023? Quais os requisitos?