Como pedir aposentadoria por invalidez: como funciona e quem pode receber

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário destinado a segurados do INSS que se encontram permanentemente incapazes de trabalhar devido a problemas de saúde ou acidentes. Essa condição pode ser causada por uma série de doenças graves ou acidentes. A concessão do benefício depende da comprovação da incapacidade e do cumprimento de certos requisitos estabelecidos pelo INSS.

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário passar por uma perícia, onde será avaliada a condição de saúde do segurado. Se a incapacidade for considerada permanente e irreversível, o trabalhador pode ser elegível para o benefício. Além disso, a pessoa deve ter contribuído para o INSS durante um período mínimo, salvo em situações específicas.

Com as recentes mudanças nas leis da Previdência, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, mas o nome “aposentadoria por invalidez” ainda é amplamente utilizado. O benefício oferece uma importante proteção social para quem não pode mais exercer suas funções laborais, garantindo uma fonte de renda mensal para o segurado incapacitado.

Este benefício é regulamentado pela Lei nº 8.213/91, e sua solicitação é feita diretamente ao INSS, que avaliará os documentos e a situação do segurado para determinar o direito ao benefício.

O que é aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que não possuem mais a capacidade de exercer suas atividades profissionais de forma permanente. Isso ocorre devido a acidentes ou doenças que causam uma incapacidade irreversível. A incapacidade é determinada por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS, que avalia a condição de saúde do segurado.

Para que o benefício seja concedido, é necessário que o trabalhador tenha contribuído para a Previdência Social durante o período exigido. Caso o trabalhador não tenha contribuído, o INSS só poderá conceder o benefício se o segurado estiver no chamado “período de graça”, que é o período em que ele ainda mantém vínculo com o INSS, mesmo sem fazer novas contribuições.

Além disso, a reforma da Previdência de 2019 trouxe alterações nas regras para a concessão do benefício. A principal mudança foi o cálculo do valor da aposentadoria, que passou a ser baseado na média de todas as contribuições do segurado desde 1994, com um coeficiente aplicado sobre essa média, dependendo do tempo de contribuição do segurado.

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Como funciona a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez funciona como uma fonte de renda para o segurado que não pode mais trabalhar devido a uma condição de saúde permanente. Após a perícia médica, que comprova a incapacidade, o trabalhador começa a receber o benefício, que será calculado com base nas contribuições feitas ao INSS.

No entanto, o valor do benefício varia conforme o tempo de contribuição do segurado.

Para aqueles que sofreram acidentes de trabalho ou possuem doenças profissionais, o valor da aposentadoria pode ser integral, ou seja, 100% da média dos salários de contribuição. Já para outros casos, o valor será calculado com base na média das contribuições, aplicando-se um coeficiente que depende dos anos de contribuição.

Além disso, é importante destacar que a aposentadoria por invalidez pode ser revogada caso o segurado recupere sua capacidade de trabalho ou volte a exercer alguma atividade profissional. O INSS realiza revisões periódicas para verificar a condição do aposentado e garantir que ele ainda esteja em situação de incapacidade permanente.

Quem pode solicitar aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez pode ser solicitada por qualquer segurado do INSS que esteja permanentemente incapacitado para o trabalho. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve ter sido segurado da Previdência Social e ter cumprido o período de carência, que é de 12 contribuições mensais, salvo em casos específicos, como acidentes de trabalho ou doenças graves.

Além disso, é necessário passar por uma perícia médica do INSS, que avaliará se o trabalhador está de fato incapaz de continuar suas atividades laborais. A incapacidade deve ser total e irreversível, ou seja, o trabalhador não pode mais exercer nenhum tipo de trabalho que garanta sua subsistência.

Caso o trabalhador não tenha contribuído o suficiente para o INSS, ele pode ainda ter direito ao benefício se estiver dentro do “período de graça”, que pode durar até 36 meses após a última contribuição, dependendo do vínculo com a Previdência Social.

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Quais os documentos necessários para solicitar?

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado precisa reunir diversos documentos que comprovem sua incapacidade para o trabalho. Os principais documentos exigidos são:

• Laudos médicos que atestem a condição de saúde do segurado e a incapacidade permanente para o trabalho.
• Atestados, relatórios e exames que descrevam a doença ou acidente que causaram a incapacidade.
• Documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência.
• Para comprovar a contribuição ao INSS, o segurado pode precisar apresentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne o histórico de contribuições.

Além disso, o INSS pode solicitar documentos adicionais caso haja algum problema no cadastro de contribuições do segurado ou caso seja necessário confirmar a carência para o benefício.

Como pedir aposentadoria por invalidez pela internet?

Solicitar a aposentadoria por invalidez pela internet é simples e pode ser feito por meio do site (meu.inss.gov.br) ou aplicativo Meu INSS. O processo é totalmente digital e permite que o segurado envie os documentos necessários sem precisar sair de casa.

O processo é iniciado com o login no portal do Meu INSS, onde o segurado seleciona a opção de pedir o benefício por incapacidade. Em seguida, ele preenche as informações solicitadas, anexa os documentos médicos e outros necessários, e aguarda a análise do INSS. Se necessário, o INSS pode agendar uma perícia médica presencial para confirmar a incapacidade do segurado.

Além disso, é possível acompanhar todo o andamento do pedido pela própria plataforma, facilitando a comunicação entre o segurado e o INSS.

Como solicitar os 25% a mais na aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez pode ter um acréscimo de 25% caso o segurado necessite de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades diárias, como alimentação, locomoção e higiene. Esse adicional é conhecido como “grande invalidez”.

Para solicitar o acréscimo de 25%, o segurado deve passar por uma nova perícia médica, que vai avaliar a necessidade de cuidados permanentes. O valor adicional pode ser solicitado tanto por quem já recebe aposentadoria por invalidez quanto por quem está em processo de solicitação.

O pedido pode ser feito através do site ou aplicativo Meu INSS, e, se necessário, o segurado será convocado para uma perícia médica específica.

Quais doenças permitem o acesso à aposentadoria, segundo a Lei?

A legislação brasileira prevê uma lista de doenças graves que isentam o segurado do período de carência para solicitar a aposentadoria por invalidez. Entre as doenças que dão direito ao benefício estão:

• Câncer (neoplasia maligna)
• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Doença de Parkinson
• Cardiopatia grave
• Doença de Alzheimer, entre outras

Essas doenças, quando comprovadas por laudos médicos, permitem que o segurado solicite o benefício sem precisar cumprir o período mínimo de contribuições ao INSS, desde que tenha vínculo com a Previdência Social.

Quais os direitos de quem tem aposentadoria por invalidez?

Quem recebe aposentadoria por invalidez tem alguns direitos adicionais, como isenções fiscais e descontos em medicamentos. Entre os direitos estão a isenção do Imposto de Renda sobre o valor da aposentadoria e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados.

Além disso, o aposentado por invalidez tem direito a cuidados médicos gratuitos e ao atendimento especializado, conforme a necessidade de sua condição.

Como funciona a perícia médica?

A perícia médica realizada pelo INSS tem como objetivo avaliar a capacidade do segurado para o trabalho. O exame não se concentra apenas na doença ou condição de saúde, mas sim na análise da capacidade do trabalhador em exercer suas atividades profissionais e garantir seu sustento.

A perícia médica pode ser realizada tanto presencialmente quanto por meio de laudos médicos enviados ao INSS. Caso o INSS considere a incapacidade do segurado, o benefício será concedido, e o trabalhador começará a receber a aposentadoria por invalidez.

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Quanto tempo leva para receber o benefício?

O tempo para começar a receber a aposentadoria por invalidez pode variar. Após a solicitação, o INSS tem um prazo de até 45 dias para analisar o pedido e conceder o benefício. Em casos em que a documentação é insuficiente ou há dúvidas, o INSS pode convocar o segurado para uma nova perícia, o que pode atrasar a liberação do pagamento.