Com aprovação da câmara; saiba como funciona o Auxílio-aluguel e quem poderá receber a ajuda
Essa foi uma forma encontrada para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto segue para o Senado para aprovação
Um projeto de lei aprovado promete pagar aluguel por até seis meses para mulheres vítimas de violência doméstica. A autorização será feita pelos ministros. A Câmara dos Deputados aprovou a aplicação do benefício e agora segue para aprovação junto ao Senado. O valor pago pelo Auxílio-Aluguel vai “depender da vulnerabilidade social e econômica de cada mulher”, segundo o texto do projeto.
O projeto é executado pela deputada Marina Santos (PL/PI) e assinado por outros parlamentares. A ideia é que este seja mais um mecanismo de segurança feminina estabelecido na Lei Maria da Penha. A relatora do projeto, subdiretora Lídice da Mata (PSB-BA), disse que os valores viriam de uma dotação orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Auxílio-Aluguel e a ligação com o feminicídio
A relatora do texto apontou para um problema comum no Brasil: o feminicídio – que é basicamente um crime de ódio contra a mulher e se enquadra na definição de homicídio de mulher na violência doméstica.
Veja também: Saldo extra é liberado no Auxílio Brasil? Grupo de brasileiros poderão receber o valor!
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 informa que, entre 2016 e 2020, esses crimes passaram de 929 para 1.350, representando um aumento adicional de 45%. O problema é agravado pelo fato de os dados já conterem informações sobre a pandemia.
“É preciso agir com urgência para dotar as mulheres de condições materiais para romper o ciclo de violência dos cônjuges e companheiros. Dessa forma, certamente é possível reduzir para 29% o percentual de vítimas femininas que nunca denunciam seus agressores”, disse. disse, segundo a agência de notícias brasileira.
Decisões judiciais vem para proteger as mulheres
Conforme mencionado acima, essa seria mais uma forma de proteger as mulheres do feminicídio, porém o valor dependeria de uma ordem judicial – o que poderia resultar em quebra de contrato. Ainda não se sabe se o projeto se tornará lei, pois ainda há um longo caminho a percorrer.
Veja também: Auxílio-gasolina com parcelas mensais de até R$ 300: Benefício para taxistas, motoristas de aplicativos e motoboys
Depois de aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, que deve avaliá-lo em comissões e votá-lo em dois turnos. Só depois disso o texto poderá ser aprovado pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo assim, não se sabe se haverá um orçamento para cobrir todas as mulheres que pedem dinheiro ao judiciário, e como e por qual período esses pagamentos serão repassados às vítimas de violência doméstica.
