CNH vencida e fora do prazo? Veja COMO resolver o problema sem muita dor de cabeça!
A CNH tem um prazo para passar pelo processo de renovação. Aqueles que andam com o documento após a data de vencimento podem ter problemas.
Recentemente, uma atualização significativa na legislação sobre trânsito trouxe mudanças importantes para os motoristas brasileiros, especialmente aqueles nas faixas etárias de 50, 60 e 70 anos.
Com a nova lei, os prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofreram alterações cruciais que precisam ser compreendidas por todos que desejam manter sua documentação em dia. Confira.
Entendendo os novos prazos de validade da CNH
A Lei 14.599/23 estabeleceu prazos diferenciados de validade para a CNH, buscando adaptar-se às diferentes necessidades dos condutores conforme avançam em idade:
- Condutores entre 50 e 69 anos: agora têm a CNH válida por cinco anos.
- Condutores com 70 anos ou mais: a validade da habilitação é de três anos.
Essas mudanças visam garantir que as avaliações de aptidão para dirigir sejam feitas com uma frequência adequada à condição de saúde dos motoristas mais velhos, aumentando a segurança nas estradas.
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Exame toxicológico: uma obrigatoriedade para as categorias C, D e E
Além dos ajustes nos prazos de validade, a renovação da CNH para motoristas das categorias C, D e E agora inclui a obrigatoriedade de um exame toxicológico.
Este exame deve ser realizado a cada dois anos e meio para condutores com menos de 70 anos, tanto na obtenção quanto na renovação da habilitação.
A Deliberação 268/23 do Contran especifica que os motoristas dessas categorias têm até 28 de dezembro deste ano para realizar o exame toxicológico, caso ainda não tenham feito desde 3 de setembro de 2017.
A não realização desse exame impede a renovação da carteira, reforçando a importância de estar atento aos prazos e exigências.
Como renovar sua CNH
Para facilitar o processo de renovação da CNH, especialmente com as novas regras, é essencial seguir alguns passos:
- Acesse o site do Detran: inicie o processo visitando o site do Detran de seu estado.
- Login com CPF ou CNPJ: faça o login utilizando seus dados pessoais.
- Confirmação e instruções: siga as instruções detalhadas no site para concluir sua solicitação de renovação.
Cada estado pode ter nuances em seu processo, como a possibilidade de renovar a CNH online, um benefício que oferece comodidade e agilidade para os motoristas.
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Importância da renovação no prazo
Renovar a CNH dentro do prazo estipulado é crucial. Conduzir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima, com penalidades severas, incluindo multas e pontos na carteira.
Além disso, após o vencimento, há um período de tolerância de 30 dias para a renovação, mas é proibido dirigir após esse prazo sem regularizar a situação.
Multas relacionadas ao vencimento da CNH
Conduzir com a habilitação vencida configura uma infração de natureza gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
Se flagrado dirigindo com a CNH vencida há mais de 30 dias, o motorista está sujeito a uma multa de R$ 293,47, além de receber sete pontos na carteira.
Além da multa, o veículo pode ser apreendido até que a situação seja regularizada. É fundamental renovar a CNH dentro dos prazos estabelecidos para evitar essas penalidades e garantir a segurança no trânsito.
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