CNH DE GRAÇA: saiu a lista de estados que vão oferecer Carteira de Motoristas grátis, confira

Hoje em dia, milhões de brasileiros podem buscar tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento que permite que os cidadãos possam dirigir legalmente nas vias públicas do país. O preço do processo, no entanto, pode ser uma barreira para muitos.

No entanto, uma parcela da população pode ter direito a conseguir a CNH de forma gratuita, por meio do programa CNH Social. Diversos estados oferecem essa iniciativa, mas é necessário cumprir com os pré-requisitos para poder participar. Veja mais a seguir.

CNH de graça

O projeto da CNH Social permite que os brasileiros possam ter acesso à CNH de graça. O projeto existe graças à O programa está associado à Lei nº3.904 de 2019, e contempla tanto a categoria A quanto a categoria B, respectivamente, de moto e  de carro.

Quem for contemplado pelo programa poderá ter acesso a todos os trâmites da autoescola gratuitamente. Essa é uma forma de auxiliar principalmente a população mais vulnerável socialmente a ter o documento.

As vagas ficam disponíveis por editais, e elas são limitadas. Portanto, é importante ficar de olho caso o Detran da sua região oferte a modalidade.

Veja também: Dirigir com a CNH desatualizada pode dar MULTA? Como faço para solicitar o NOVO modelo?

Quem tem direito?

Os critérios podem variar de acordo com o Detran de cada região. De forma geral, no entanto, as regras para ter direito à CNH de graça são as seguintes:

• Estar inscrito no Cadastro Único;
• Residir no estado para o qual o candidato está se aplicando para a vaga e ter um certo tempo de moradia;
• Estar em condição de vulnerabilidade social;
• Possuir uma determinada renda, que pode variar, por exemplo, entre renda per capita de no máximo meio salário mínimo (em 2022, R$ 606), ou renda total que não ultrapasse 2 salários mínimos (em 2022, R$ 2.424).

Os interessados devem conferir atentamente o edital para saber exatamente quais os critérios. Mais informações podem ser obtidas diretamente com o Detran da sua região.

Quais estados participam?

Não são todos os estados do país que ofertam a iniciativa. Além disso, como as vagas ficam disponíveis por meio de editais, os locais com o oferecimento de vagas podem variar de acordo com a época do ano. Para 2023, a previsão é de que os estados abaixo ofereçam vagas:

• Roraima
• Pernambuco
• Rio Grande do Norte
• Pará
• Sergipe
• Goiás
• Paraíba
• Mato Grosso do Sul
• Acre
• Espírito Santo
• Maceió (mas somente em Alagoas, capital)
• Amazonas

Vale a pena lembrar que como se trata de uma previsão, pode ser que outros estados ofereçam, e pode ser que estados dessa lista não ofereçam. Por conta disso, é necessário esperar.

Nova convocação

O Detran do Mato Grosso do Sul (Detran-MS) foi responsável por convocar cerca de 1,5 mil pessoas para a emissão da CNH de graça. Quem for selecionado deverá comparecer nas agências nas datas marcadas para começarem o trâmite.

Mais detalhes sobre a decisão encontram-se em publicação feita no Diário Oficial da União do dia 10 de novembro. Dessa maneira, na publicação é possível ver tanto o endereço da agência quanto qual é a documentação necessária.

Veja também: CNH SOCIAL: saiba se você também pode tirar a carteira de habilitação DE GRAÇA

Será possível tirar CNH sem fazer autoescola?

Conforme um Projeto de Lei (PL) proposto pela senadora Kátia Abreu, as autoescolas chegam a embolsar cerca de 80% dos valores da emissão da CNH. Ou seja, sem que elas fossem obrigatórias, a emissão do documento poderia ser mais democrática para a população de baixa renda.

Segundo o texto, os interessados na CNH poderão aprender a dirigir com parentes ou profissionais particulares, sem a necessidade de passar por autoescolas. Dessa forma, somente seria obrigatória a excecução das provas prática e teórica. Atualmente, o projeto segue em trâmite no Senado, mas ainda não tem expectativa de aprovação.

Prazo estendido para tirar a primeira via da CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou recentemente uma resolução estendendo o prazo de emissão da primeira via da carteira de habilitação. Antigamente, o prazo final era no dia 31 de dezembro de 2023, mas passou para o mesmo mês e dia do ano que vem.

Isso se deve ao fato de que a pandemia de coronavírus tornou o processo de emissão muito mais demorado, visto que o prazo máximo era de um ano.

Como os Detrans estavam encontrando dificuldades em emitir o documento dentro do tempo estipulado, o conselho decidiu aumentar o prazo vigente. Agora, os órgãos terão mais tempo para agendar as provas práticas e teóricas dos interessados em adquirem a CNH.