CNH 2022: Novas regras, prazo estendido e modelo atualizado já está valendo!
Além das cores verde e amarelo, a nova CNH terá inclusão de nome social e versões em português, inglês e francês.
As mudanças aprovadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no final de 2021, trouxeram não só um novo modelo, mas também novas regras na hora de tirar ou renovar a CNH. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou em 13 de dezembro do ano passado a Resolução 886 com as alterações da nova Carteira Nacional de Habilitação.
Modelo
O modelo que substituirá a atual carteira vai entrar em vigor a partir de 1º de junho de 2022. O novo formato é mais seguro e moderno, além de aproximar o documento do padrão internacional. O objetivo da mudança é evitar possíveis falsificações e fraudes.
As cores predominantes serão o verde e amarelo, e terá alguns gráficos coloridos. Além do visual, algumas informações serão alteradas. Os condutores serão representados pela letra P, significando que o mesmo tem a “Permissão para dirigir”, ou a letra D, de habilitação “Definitiva”. A sigla BR ocupara a sigla do Estado de emissão do documento.
Versões
O documento terá, além da impressão na língua portuguesa, versões em inglês e francês, permitindo a utilização em outros países. Também foi incorporado o código internacional utilizado nos passaportes, o que permitirá que os condutores apresentem o documento para embarques em terminais de autoatendimentos dos aeroportos brasileiros.
A CNH continua com o QR Code já existente nos modelos emitidos a partir de 2017. A resolução publicada prevê que o motorista poderá escolher a expedição no formato físico, digital, ou em ambos.
Nesse novo formato, também será permitido a inclusão do nome social e filiação afetiva, em cumprimento às determinações legais.
Classificação
A principal mudança é a classificação de veículos em 14 diferentes categorias, que estarão numa tabela impressas no verso do documento com pictogramas (desenhos simbolizando o tipo de veículo), as letras atuais (A,B,C,D) sozinhas e/ou seguidas pelo número 1.
Mesmo com o novo formato entrando em circulação, os motoristas não precisarão substituir imediatamente o documento. A mudança será gradual, de acordo com as renovações ou solicitações de segunda via.
Prazo de renovação
Além do novo padrão, os prazos de aquisição e renovação também foram alterados.
- Condutores de até 50 anos: validade de 10 anos
- Condutores de entre 50 e 70 anos: validade de 5 anos
- Condutores acima de 70 anos: validade de 3 anos
Para lembrar da renovação, o Detran de cada cidade será responsável por enviar uma notificação com 30 dias antes do fim da validade informando o vencimento do documento.
