Todos os trabalhadores reconhecem a importância dos direitos trabalhistas. Em especial, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e por isso, conhecer o que significa a certidão negativa é fundamental para entender como funciona o benefício. Se você também precisa entender o que é esse documento, continue lendo nosso artigo abaixo.
Em primeiro lugar, é importante explicar do que se trata a certidão negativa do FGTS. Em resumo, uma empresa é responsável por recolher alíquotas do fundo, do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), dentre outras obrigações, referente ao seus funcionários.Assim sendo, se o empregador não cumprir com essas obrigações, provavelmente cairá na irregularidade e fica impedida de realizar diversas ações frente ao Poder Público. Além disso, ficam impossibilitados de solicitar empréstimos e é aí que entra o documento do FGTS que comprova a inexistência de pendências.
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A saber, o nome oficial do documento é Certidão de Regularidade do FGTS (CRF), ou Certidão Negativa de Débitos (CND), e pode ser emitida de forma gratuita pela Caixa Econômica Federal (CAIXA). Como citado anteriormente, ele certifica que a empresa não tem irregularidades nos depósitos do FGTS de seus funcionários.
Desse modo, tal documento tem uma validade de até 30 dias que vale a partir da data de emissão. Mas para isso, é preciso preencher alguns requisitos. São eles:
Em suma, a certidão negativa do FGTS é útil também para várias situações. Principalmente para os casos de acordos ou negociações envolvendo situações com o Governo Federal. Veja abaixo:
Por fim, quem quiser emitir a certidão negativa do FGTS deve obedecer as seguintes instruções:
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