Certidão FGTS: saiba como funciona o Certificado de Regularidade e quando ele é necessário
Documento da Caixa comprova a regularidade do empregador com o FGTS. Veja como emitir e resolver pendências em caso de bloqueio do certificado.
A certidão FGTS, também chamada de Certificado de Regularidade do FGTS, é um documento exigido em diversas situações formais. Ele serve para comprovar que a empresa está em dia com suas obrigações relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esse certificado é emitido diretamente pela Caixa Econômica Federal.
Empresas que desejam participar de licitações públicas precisam apresentar a certidão atualizada. O mesmo vale para a assinatura de contratos com órgãos públicos ou financiamentos com recursos do FGTS. Estar regular é condição obrigatória para seguir com esses processos.
Além do recolhimento mensal, a regularidade da empresa também depende de informações cadastrais. Outros pontos como contribuições sociais e contratos de empréstimos com garantia do fundo também são avaliados na hora da emissão.
O que é a certidão FGTS e por que ela é importante?
Em suma, o Certificado de Regularidade do FGTS é a prova de que a empresa cumpriu todas as suas obrigações junto ao fundo. Isso inclui o depósito do FGTS dos funcionários e a atualização de dados cadastrais. O documento garante que o empregador está regular perante a Caixa.
Mesmo que o empregador tenha feito os depósitos, ele precisa estar com todas as informações corretas. Por isso, é comum ter a certidão negada por pendências cadastrais. Situações assim precisam ser resolvidas antes de tentar uma nova emissão.
A validade da certidão é de 30 dias. Dentro desse prazo, ela continua válida mesmo que a empresa enfrente problemas futuros. Por esse motivo, muitas empresas emitem com antecedência para evitar imprevistos.
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Qual a diferença entre status com pendências e sem pendências?
No momento da emissão, o sistema da Caixa informa o status da certidão. Dessa forma, quando aparece sem pendências, significa que todos os dados foram validados e a empresa está regular. Isso libera o download imediato do certificado.
Já o status com pendências indica que há algo impedindo a liberação do documento. Pode ser uma falha no envio de informações ou até a ausência de cadastro da empresa. Em ambos os casos, é necessário resolver o problema com a Caixa.
Mesmo que o sistema recuse a nova emissão, a empresa ainda pode ter uma certidão válida emitida anteriormente. Isso acontece porque o prazo de 30 dias segue valendo, mesmo com irregularidades surgindo depois da emissão.
Onde emitir a certidão FGTS e como consultar o status?
A emissão acontece no site oficial da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/. Basta informar o número do CNPJ da empresa para consultar o status e, se estiver tudo certo, baixar o documento. A certidão pode ser salva em PDF e usada conforme a necessidade.
Não é preciso pagar nada para emitir ou renovar a certidão. O sistema também permite fazer consultas frequentes para acompanhar possíveis alterações no status. Isso ajuda a manter a empresa sempre em dia.
Ademais, empresas que enfrentam pendências devem procurar uma agência da Caixa ou entrar em contato com o atendimento. O suporte informa o motivo do bloqueio e orienta sobre os próximos passos para regularização.
Validade da certidão e frequência de atualização
O prazo de validade da certidão é de 30 dias a partir da data de emissão. Durante esse período, o documento continua válido mesmo que a empresa passe a ter pendências. Isso evita prejuízos em processos já iniciados.
A recomendação é manter o hábito de renovar o certificado a cada mês. Isso garante que a empresa esteja pronta para participar de licitações, firmar contratos ou atender exigências legais a qualquer momento.
De acordo com os critérios usados por sistemas de avaliação de risco, a empresa que apresenta certidão válida é de baixo risco. Isso facilita negociações e reforça a imagem de compromisso com as obrigações legais.
O que fazer se não for possível emitir a certidão?
Se o sistema não liberar a certidão, é preciso verificar qual pendência está impedindo a emissão. Pode ser uma falha de envio, um atraso no pagamento do FGTS ou ausência de dados atualizados. Esses casos exigem contato direto com a Caixa.
Ademais, é possível resolver algumas situações pelo portal da Caixa, como regularização de cadastro. Outras requerem atendimento presencial, principalmente quando envolvem débitos ou divergências mais complexas nos dados.
Após resolver a pendência, é possível fazer nova tentativa de emissão. O processo de regularização costuma ser rápido quando a empresa apresenta todos os documentos necessários.
