Confira todos os casos em que o FGTS pode ser sacado: lista completa

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) consiste em um fundo criado com o principal objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa. Diante disso, é necessário que o empregador abra uma conta vinculada ao contrato de trabalho do funcionário e deposite 8% do seu salário bruto por mês na Caixa Econômica Federal.

No caso dos contratos de trabalho firmados a partir da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%. Já no caso do trabalhador doméstico, o recolhimento é equivalente a 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e outros 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.

Além disso, o FGTS permite que os trabalhadores realizem alguns saques anuais, como é o caso do saque-aniversário. Portanto, confira a seguir quando o trabalhador pode sacar parte do valor do seu Fundo de Garantia.

Casos em que o FGTS pode ser sacado

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos garantidos ao trabalhador de carteira assinada e se encontra previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa forma, diversos grupos podem ter acesso ao fundo de garantia, são eles:

• Trabalhadores urbanos;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes;
• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores avulsos;
• Safreiros;
• Atletas profissionais;
• Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS;
• Empregado doméstico.

Existem também diversas modalidades de saque disponíveis no FGTS, como as seguintes:

• Dispensa sem justa causa por parte do empregador;
• Em caso de desastres naturais, como enchentes e vendavais;
• En caso de falecimento do titular, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque;
• Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
• Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
• Para complementar o pagamento de im[ovel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
• Para a compra da casa própria;
• Para trabalhadores que tem 70 anos ou mais;
• Por fechamento da empresa;
• Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
• Rescisão por aposentadoria;
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
• Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
• Saque-aniversário;
• Ser um trabalhador avulso, empregado por meio de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
• Trabalhadores ou dependentes com doenças graves.

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Doenças que dão direito a saque do FGTS

Vale ressaltar ainda que existe uma série de doenças que permitem que o trabalhador tenha acesso aos valores presentes na conta do seu fundo de garantia, são elas:

• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose Anquilosante;
• Estado avançado de Doença de Paget;
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia grave;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Tuberculose ativa;
• HIV/AIDS;
• Neoplasia maligna;
• Estágio terminal.

Para solicitar o saque dos benefícios referentes ao FGTS, é necessário que o trabalhador vá até uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar a solicitação ou acesse o aplicativo do FGTS, que está disponível para iOS e Android (bit.ly/3TDkW06).

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