Pessoas sem carteira assinada, mas que possuem investimentos devem declarar o Imposto de Renda? Entenda as regras!
A época de declarar o Imposto de Renda pode ser nebulosa para muitas pessoas. O mesmo acontece com quem não está trabalhando, mas continua investindo.
Em 2023, o Brasil registrou 8,1 milhões de pessoas desempregadas, uma realidade que trouxe à tona diversas questões financeiras, inclusive sobre a declaração do Imposto de Renda.
Se você está nessa situação, talvez se pergunte: estando desempregado, mas com investimentos, sou obrigado a declarar o Imposto de Renda? A resposta é sim, em várias situações. Entenda!
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
A princípio, a Receita Federal estipula que todos os cidadãos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o ano devem declarar o Imposto de Renda.
A declaração deve ser entregue até o dia 31 de maio deste ano. Contudo, para os desempregados que possuem investimentos, as regras vão além.
Investidores atentos ao declarar o Imposto de Renda
Se você realizou operações na Bolsa de Valores e a soma dessas operações ultrapassou os R$ 40 mil, prepara-se: você precisa declarar.
Essa regra visa garantir que todos os investimentos e seus respectivos rendimentos sejam corretamente informados ao Fisco. Do contrário, há sim essa necessidade.
Caderneta de poupança e outros investimentos
Para quem tem caderneta de poupança, a obrigatoriedade de declarar surge quando o saldo, no dia 31 de dezembro de 2023, superou R$ 300 mil.
A mesma regra se aplica aos contribuintes que realizaram a venda de bens ou ativos financeiros com lucro, como a venda de uma casa, por exemplo. Nessas situações, é necessário declarar o ganho de capital, cuja alíquota varia de 15% a 22,5%.
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Propriedade de bens
Além disso, proprietários de imóveis, carros ou quaisquer bens e direitos com valor total superior a R$ 300 mil também não estão isentos.
Importante ressaltar que, mesmo para quem recebeu seguro-desemprego ou rescisão contratual, a obrigatoriedade de declarar se aplica caso a soma desses valores isentos supere os R$ 40 mil.
Mudanças recentes
Vale destacar uma alteração relevante desde 2022: não é mais obrigatório declarar o Imposto de Renda para quem recebeu auxílio emergencial e outros rendimentos tributáveis abaixo de R$ 22.847,76.
Estar desempregado não exclui a responsabilidade de declarar o Imposto de Renda, especialmente para quem possui investimentos ou bens significativos.
Enfim, essa obrigação, embora possa parecer um fardo, é crucial para manter a regularidade fiscal e evitar complicações futuras com a Receita Federal.
Se você se encaixa em qualquer uma dessas situações, prepare sua declaração com cuidado, observando todos os prazos e regras aplicáveis. Lembre-se: informação e organização são suas maiores aliadas na hora de acertar as contas com o Leão.
Como é declarar o Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda (IR) é um procedimento anual obrigatório para os contribuintes brasileiros, que consiste em informar à Receita Federal seus rendimentos, despesas dedutíveis, e patrimônio referente ao ano anterior.
Essa ação permite que o Fisco tenha uma visão detalhada das finanças de cada pessoa, assegurando a aplicação correta das alíquotas tributárias.
O preenchimento ocorre por meio da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF), onde se detalham todos os rendimentos e despesas relevantes. Para facilitar o processo, a Receita disponibiliza o Programa Gerador da Declaração (PGD) e o aplicativo “Meu Imposto de Renda” (https://www.gov.br/pt-br/apps/meu-imposto-de-renda).
Por fim, o envio da declaração acontece eletronicamente dentro de um prazo específico. É crucial que os contribuintes sigam as diretrizes para cada tipo de rendimento e despesa dedutível, evitando erros que possam resultar em problemas com o Fisco.
Esse sistema visa garantir a justiça e a adequação na tributação, além de promover a conformidade fiscal.
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