O calendário MEI 2025 já está em vigor. Veja as datas do DAS, os novos valores e as regras atualizadas para microempreendedores.
O calendário MEI 2025 já está disponível para quem atua como Microempreendedor Individual no Brasil. Com ele, os profissionais que se encaixam nessa categoria podem se organizar para manter seus pagamentos em dia.
O calendário define as datas de vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS. Esse documento é a base das contribuições mensais obrigatórias do MEI. Por isso, é importante acompanhar os prazos e valores atualizados para não correr o risco de ficar irregular.
Em 2025, o calendário continua com vencimentos mensais, mas há atualizações importantes no valor das contribuições. Se você já é MEI ou pretende se cadastrar, entender como funcionam os pagamentos, as alíquotas e os limites do faturamento é essencial. A seguir, veja tudo o que você precisa saber.
Índice – Calendário MEI 2025
- MEI o que é: como se cadastrar em 2025
- Quais os direitos e deveres do MEI?
- Calendário MEI 2025 entra em vigor
- Calendário MEI 2025: datas de vencimento DAS
- Contribuição MEI 2025: qual o valor?
- DAS MEI 2025 Valor: Comércio, Serviços e mais
- Alíquota MEI 2025: cálculo passo a passo
- Novo limite MEI 2025: teto MEI aumentou?
- DAS MEI pagar atrasado: passo a passo
- DAS MEI parcelamento: quantas parcelas?
MEI o que é: como se cadastrar em 2025
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é a forma mais simples de formalizar um pequeno negócio. Ele permite que trabalhadores por conta própria atuem legalmente, pagando menos impostos e tendo acesso a benefícios. Para isso, o faturamento anual deve se manter dentro do limite permitido para a categoria.
Para se cadastrar como MEI em 2025, basta acessar o portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) e preencher os dados solicitados. O processo é gratuito e feito de forma 100% online. Assim que finalizado, o novo MEI recebe automaticamente um CNPJ e pode emitir notas fiscais.
Além disso, a inscrição garante acesso ao INSS e à Previdência, o que permite solicitar aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, entre outros direitos.
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Quais os direitos e deveres do MEI?
Ao se tornar MEI, o empreendedor passa a ter direitos previdenciários garantidos por lei. Isso inclui aposentadoria por idade, auxílio-doença e até pensão por morte para dependentes. No entanto, esses direitos dependem do pagamento em dia da guia DAS.
Por outro lado, o MEI também assume algumas obrigações. Ele precisa manter o faturamento dentro do limite anual, pagar as contribuições mensais e entregar a declaração de faturamento no início de cada ano. Além disso, deve emitir nota fiscal sempre que vender para pessoas jurídicas.
Manter esses deveres em dia é o que garante o funcionamento legal do negócio e evita problemas com a Receita Federal.
Calendário MEI 2025 entra em vigor
O calendário MEI 2025 já está valendo desde o início do ano. Ele define que as contribuições mensais devem ser pagas até o dia 20 de cada mês. Se o dia cair em feriado ou final de semana, o vencimento passa para o próximo dia útil.
Esse calendário é válido para todos os MEIs, independentemente do setor em que atuam. Isso permite uma organização melhor ao longo do ano, evitando atrasos e encargos extras. O ideal é marcar as datas no calendário e programar os pagamentos com antecedência, principalmente para quem ainda faz tudo de forma manual.
Calendário MEI 2025: datas de vencimento DAS
As datas de vencimento do DAS MEI 2025 seguem o padrão mensal. Veja abaixo o cronograma oficial:
- Janeiro – 20/01
- Fevereiro – 20/02
- Março – 20/03
- Abril – 22/04
- Maio – 20/05
- Junho – 20/06
- Julho – 22/07
- Agosto – 20/08
- Setembro – 20/09
- Outubro – 21/10
- Novembro – 20/11
- Dezembro – 20/12
Ademais, é importante lembrar que o não pagamento na data gera multas e juros. Por isso, é fundamental acompanhar o calendário MEI 2025 e evitar atrasos.
Contribuição MEI 2025: qual o valor?
A contribuição mensal do MEI varia conforme a atividade exercida. O valor é composto por uma taxa fixa do INSS mais o valor do ICMS ou ISS, de acordo com o setor de atuação. Em 2025, o novo salário mínimo influencia diretamente os valores.
Nesse sentido, com o novo salário mínimo de R$ 1.518, o INSS corresponde a 5% desse valor, ou seja, R$ 75,90. Sobre isso, soma-se R$ 1 de ICMS para comércio ou indústria e R$ 5 de ISS para serviços.
DAS MEI 2025 Valor: Comércio, Serviços e mais
Com base no salário mínimo atualizado, os valores do DAS para 2025 ficaram assim:
- Comércio ou Indústria: R$ 76,90
- Prestador de Serviços: R$ 80,90
- Comércio e Serviços juntos: R$ 81,90
Esses valores valem para o ano inteiro e devem ser pagos mensalmente até o vencimento informado no calendário MEI 2025. O pagamento em dia garante a manutenção do CNPJ ativo e o acesso a todos os benefícios previdenciários.
Alíquota MEI 2025: cálculo passo a passo
A alíquota do MEI 2025 é calculada com base no salário mínimo. O valor da contribuição equivale a 5% do piso nacional vigente. O governo define esse percentual para garantir a inclusão do microempreendedor no sistema da Previdência Social.
Para calcular, basta fazer 5% do salário mínimo e somar os valores de ICMS ou ISS, dependendo do setor. O processo é simples e direto, o que facilita a organização do orçamento do negócio.
Novo limite MEI 2025: teto MEI aumentou?
O teto de faturamento anual do MEI em 2025 continua em R$ 81 mil. Até agora, não houve aumento oficial. Isso significa que o MEI pode faturar até esse valor por ano sem sair da categoria. Quem ultrapassa o limite precisa migrar para outro regime tributário.
Por isso, é importante acompanhar de perto o quanto o negócio fatura ao longo do ano. Estourar o teto pode gerar cobrança de impostos retroativos e levar o empreendedor à exclusão do Simples Nacional.
DAS MEI pagar atrasado: passo a passo
Se você perdeu a data de pagamento da guia DAS, é possível emitir um novo boleto com multa e juros atualizados. Assim sendo, acesse o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) e gere a 2ª via do documento. O sistema já calcula automaticamente o valor corrigido.
Depois disso, basta pagar o novo boleto. A regularização evita problemas como a suspensão de benefícios previdenciários e a exclusão do CNPJ.
DAS MEI parcelamento: quantas parcelas?
Por fim, quem acumulou débitos pode parcelar o valor total em até 60 vezes. O pedido deve ser feito no portal da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br). A saber, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50.
Em conclusão, esse parcelamento permite regularizar a situação e continuar com o CNPJ ativo. Manter as contribuições em dia também garante o acesso aos direitos do MEI e evita restrições futuras.
