A Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de julho do novo Bolsa Família nesta terça-feira, dia 22, para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, o valor médio para os beneficiários sobe para R$ 671,52. O programa de transferência de renda do governo federal, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, deve atingir 19,6 milhões de famílias neste mês, com um custo total de R$ 13,16 bilhões.
Os beneficiários poderão contar não apenas com o valor base, mas também com três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece até seis parcelas de R$ 50 para mães de recém-nascidos de até 6 meses, visando garantir a alimentação adequada para os bebês. Além disso, há um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam) e outro de R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos. Para crianças de até 6 anos, o benefício é de R$ 150.
O tradicional esquema de pagamento do Bolsa Família acontece nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar detalhes sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que também serve para gerenciar contas poupança digitais do banco.
Uma medida especial foi implementada na sexta-feira, dia 18, quando 516 cidades receberam os pagamentos antecipadamente, independentemente do NIS. Essa ação beneficiou principalmente moradores de 497 municípios do Rio Grande do Sul, além de algumas cidades em Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima e São Paulo. Essas localidades foram selecionadas por terem enfrentado situações de chuvas intensas, estiagens ou por abrigarem comunidades indígenas em vulnerabilidade.
Outra mudança importante diz respeito ao desconto do Seguro Defeso, que foi abolido para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi feita pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam sem trabalhar durante a piracema, período em que os peixes se reproduzem.
A chamada “regra de proteção” abrange aproximadamente 2,68 milhões de famílias em julho. Essa norma, em vigor desde junho de 2023, permite que famílias que conseguiram empregos e melhoraram sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, condicionando que cada membro receba até meio salário mínimo. Embora a permanência na regra fosse inicialmente de dois anos, foi reduzida para um ano em junho, mas essa mudança só vale para famílias que ingressaram na transição após este mês. Aqueles que já estavam na regra até maio continuarão recebendo a metade do valor por dois anos.
Vale lembrar que neste mês não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é destinado a famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). O pagamento desse benefício ocorre a cada dois meses e será retomado em agosto. Para ter acesso ao Auxílio Gás, a família deve estar registrada no CadÚnico e ter pelo menos um integrante recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa prioriza a mulher responsável pela família e as mulheres que foram vítimas de violência doméstica.
