Prazo do FGTS é definido pela CAIXA e trabalhadores NÃO gostam nada da decisão
Caixa Econômica Federal define novo prazo para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e desagrada profissionais brasileiros; confira mais da decisão
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um importante programa de proteção aos trabalhadores no Brasil. Criado em 1966, o FGTS é um fundo de caráter social e trabalhista, no qual os empregadores são obrigados a depositar uma quantia equivalente a 8% do salário de seus funcionários mensalmente. Esse fundo é uma espécie de poupança forçada que pode ser utilizada em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição de moradia própria, doenças graves, entre outras, garantindo assim uma segurança financeira aos trabalhadores brasileiros. Assim, veja na matéria a seguir por que o novo prazo do FGTS definido pela Caixa não agradou nem um pouco os trabalhadores brasileiros.
Proteção social e trabalhista
Os benefícios para profissionais de carteira assinada no Brasil são uma parte fundamental do sistema de proteção social e trabalhista, oferecendo diversos direitos e garantias aos trabalhadores.
Através desse regime, o trabalhador de carteira assinada tem direito a um salário mínimo ou um valor acordado com o empregador, além do pagamento de horas extras quando exceder sua jornada de trabalho regular. Após cada ano de trabalho, o empregado ainda tem direito a 30 dias de férias remuneradas. Já o 13º salário é um pagamento adicional que equivale a um mês trabalhado.
Outro benefício é o FGTS, um depósito mensal obrigatório feito pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador, que pode ser sacado em situações como demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria. Ainda há, através da modalidade trabalhista CLT, licença maternidade e paternidade.
Em casos de demissão, o empregador deve conceder um aviso prévio ao empregado ou pagar o equivalente em dinheiro. Enquanto isso, em situações de demissão sem justa causa, o trabalhador pode receber o seguro-desemprego por um período determinado, que varia de acordo com o histórico de trabalho.
Já em situações de enfermidade ou acidente que impeça o trabalho, o empregado tem direito a receber auxílio-doença. Se a condição for permanente e incapacitante, pode solicitar a aposentadoria por invalidez.
Estes são alguns dos principais benefícios que os trabalhadores com carteira assinada no Brasil desfrutam. Eles são essenciais para garantir segurança financeira e bem-estar aos trabalhadores e suas famílias, além de contribuir para a estabilidade econômica do país. Vale ressaltar que a legislação trabalhista pode sofrer alterações, portanto, é importante estar atualizado quanto aos direitos vigentes.
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Prazo do FGTS desagrada profissionais
Portanto, é fundamental saber que o prazo para descrição de uso do FGTS deve ser feito pela Caixa, responsável por administrar o Fundo.
Com isso, é necessário impor regras e limites para que os recursos das contas não sejam extrapolados. E foi exatamente isso que a Caixa fez no último dia 23 desse mês de agosto. A instituição determinou que até o dia 29 de setembro os bancos apresentem uma proposta de alocação de recursos do Fundo de Garantia.
Em tese, a Caixa pediu que até o prazo mencionado os agentes financeiros habilitados apresentem como pretendem utilizar os recursos do FGTS em 2024. Em outras palavras, será necessário que bancos e financeiras enviem uma proposta orçamentária, a qual passará pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia.
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