Brasileiros que abrem MEI podem perder ESTES 4 benefícios; confira!

Quem opta por se tornar microempreendedor individual (MEI), além de formalizar o próprio negócio tem direito a vários benefícios. No entanto, é importante observar que os MEIs também podem perder certos benefícios, caso já possuam.

Antes de haver a formalização como microempreendedor individual, há uma série de informações que devem ser lidas atentamente pela pessoa que deseja ser MEI. Lá constam os critérios, as atividades permitidas e todas as regras em torno desta modalidade de trabalho.

Quais direitos que o MEI possui?

Antes de falar dos benefícios que o microempreendedor pode perder, vamos destacar os direitos e benefícios que o MEI possui. Entre os direitos está o fato de ter um CNPJ, a isenção de taxas para o registro da empresa e o pagamento de tributos com valores fixos por mês.

Além disso, também constam nos direitos do MEI a possibilidade de começar a funcionar de forma imediata, a emissão de notas fiscais, a possibilidade de negociar com fornecedores, entre outros.

Conforme consta no Portal do Empreendedor, entre os benefícios estão a aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. O auxílio-reclusão e a pensão por morte são benefícios garantidos para a família do microempreendedor individual, caso seja necessário.

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E os benefícios que o MEI pode perder?

Caso a pessoa que queira se tornar MEI já possua alguns dos benefícios listados abaixo, todos eles serão perdidos se o registro como microempreendedor individual for concluído. Por isso, é importante ressaltar que todos esses fatores devem ser colocados na balança, todos os prós e contras devem ser levados em consideração antes de tomar uma decisão.

Um dos benefícios que podem ser perdidos é a aposentadoria por incapacidade permanente ou aposentadoria por invalidez. Mas, por quê? Entende-se que se você foi aposentado nestas condições e decide ser MEI, isso significa que você está apto para trabalhar.

Portanto, o aposentado por invalidez que se torna MEI logo deixa de ser aposentado e volta a contribuir com o mercado de trabalho, perdendo o benefício de forma imediata.

Outro benefício que será perdido é o auxílio-doença. A lógica é a mesma para a aposentadoria por invalidez: se a pessoa está impossibilitada de trabalhar por alguma doença e recebe o auxílio, caso ela decida ser microempreendedor individual irá perder o auxílio, pois indica que a doença não impede de que o trabalho seja exercido.

Quem recebe pensão por morte por um menor de idade também vai ter o benefício suspenso caso se torne MEI. No entanto, neste caso específico é necessário analisar o tipo do benefício recebido. Caso o menor e o tutor façam parte de um grupo familiar cuja renda ultrapasse o valor anteriormente definido por pessoa da casa, a pensão poderá ser cancelada se o registro como microempreendedor individual for confirmado.

Por fim, o Auxílio Brasil também pode ser perdido se a pessoa decidir se tornar MEI. É importante observar que o auxílio será perdido caso a renda ultrapasse o limite do programa.

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