BPC terá salário ajustado nos próximos dias; confira o novo valor
Após o reajuste do salário mínimo em 2023, feito pelo Governo Lula, o salário do BPC foi ajustado, assim como outros programas.
BPC será ajustado com o salário mínimo? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e consiste em um benefício no valor de um salário mínimo mensal, pago a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou que isso seja feito por sua família. O BPC é uma importante política pública de assistência social que visa assegurar o mínimo de condições de dignidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Salário do BPC já foi ajustado?
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda mensal por pessoa do grupo familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Em outras palavras, se a soma dos rendimentos de todos os membros da família dividido pelo número de pessoas que vivem na mesma casa for superior a R$ 325,50, o requerente não terá direito ao benefício. Vale ressaltar que a renda familiar deve ser comprovada por meio de documentos como contracheques, declarações de imposto de renda, extratos bancários, entre outros.
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É importante destacar que, diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige que o requerente tenha contribuído para o INSS, ou seja, não é necessário ter carteira assinada para ter direito ao benefício. Além disso, o BPC não está vinculado à pensão por morte e não paga décimo terceiro salário. O BPC também não é acumulável com outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.
Uma mudança importante em relação ao BPC foi trazida pelo aumento do salário mínimo em 2023. Com a alteração, o valor mensal do benefício também passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Essa mudança, por sua vez, impactou diretamente no acesso ao benefício, já que o cálculo da renda per capita leva em conta o valor do salário mínimo. Dessa forma, aqueles que antes tinham direito ao BPC, mas tiveram um aumento salarial que ultrapassou o limite estabelecido, podem perder o benefício.
Outro ponto importante é que, apesar de ser um benefício garantido pela Constituição, o BPC ainda é alvo de muitas discussões e controvérsias no cenário político e jurídico. Isso porque, apesar de ser uma importante ferramenta de inclusão social, o BPC ainda enfrenta muitas dificuldades na sua implementação e execução.
Diferenças em relação a aposentadoria
Conforme citado anteriormente, o BPC e a aposentadoria pelo INSS são benefícios distintos com características e objetivos diferentes. Enquanto o BPC é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda, a aposentadoria pelo INSS é um benefício pago aos trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário.
A aposentadoria pelo INSS é um benefício que visa assegurar ao trabalhador uma renda mensal quando ele se aposenta. O valor do benefício é calculado com base nas contribuições que o trabalhador fez durante sua vida laboral.
Já o BPC é um benefício assistencial que visa assegurar a subsistência de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Ele não está vinculado a contribuições previdenciárias, mas sim a comprovação de renda familiar e condição de baixa renda.
Portanto, embora ambos sejam benefícios pagos pelo governo, o BPC e a aposentadoria pelo INSS são destinados a públicos diferentes e têm requisitos e objetivos distintos.
BPC vai ter 13º salário?
Muitos segurados do INSS que recebem o BPC têm esperado pela resolução da proposta que pede por um pagamento do 13º salário ao grupo. Nesta semana, entretanto, as negociações deram um passo para trás, visto que nenhuma mudança ainda foi aprovada ou mencionada.
A notícia de que o pagamento poderia ocorrer vem desde o início do mês, quando Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, falou sobre o assunto ao jornal O Globo. Na mesma ocasião, ele aproveitou para falar sobre o 14º salário aos segurados do INSS, afirmando que ainda não seria possível.
Acumular BPC com outros benefícios
Por fim, uma dúvida muito comum de quem recebe o benefício é saber se é possível recebê-lo com outros tipos de pagamentos.
A “régua” nesse caso é saber sobre qual tipo de pagamento estamos falando.
Por exemplo, é possível receber o BPC e Bolsa Família ao mesmo. Porém, isso acontece desde que a renda familiar por pessoa seja menor do que aquela definida pela Lei Orgânica de Assistência Social, que regular o BPC.
O mesmo serve para o Bolsa Família: o cálculo de renda não pode ultrapassar o definido pela regra.
Além disso, em alguns casos, duas pessoas da mesma família recebem o BPC simultaneamente. Em geral, isso acontece porque o BPC é assistencial, logo, não entra no cálculo de renda por pessoa.
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