BPC tem alteração nos valores pagos; confira

Em meio aos vários benefícios disponibilizados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), está o BPC. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada. O benefício está presente na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, desde 1993. Assim como os demais pagamentos dispostos pelo INSS, o BPC também visa prestar assistência para determinado grupo de pessoas.

Para ter direito ao benefício, é necessário ser um idoso com idade igual ou superior a 65 anos. Além disso, ele também está destinado à pessoas com deficiência. Nesse caso, pode ocorrer o pagamento em qualquer idade. Para ambos os casos, há necessidade de comprovação e avaliação. Assim sendo, algumas mudanças estão previstas para 2023, em relação aos pagamentos.

Mudanças no pagamento do BPC em 2023

Antes de mais nada, é preciso entender que o pagamento de todos os benefícios do INSS, tem um piso. Dessa forma, o mesmo acontece com o BPC. Para os segurados do BPC, o piso estipulado para pagamento segue o salário mínimo do país. Ou seja, uma vez que o salário aumente, o valor das parcelas do benefício também aumentará. Portanto, estão previstas alterações nos valores, para 2023.

Atualmente, o valor do salário mínimo consta em R$1.212. No entanto, na última quarta-feira (31), o Governo Federal enviou uma nova proposta em relação há um projeto para o Congresso Nacional. Trata-se do Projeto de Lei Orçamentária Anual. O objetivo é aumentar o valor do salário mínimo para R$1.302. Uma vez que o valor seja aprovado, os pagamentos já entrarão em vigor logo ao início do ano de 2023.

Assim sendo, o valor de pagamento das parcelas do benefício acompanhará o salário mínimo. Portanto, os beneficiários poderão ter um aumento mensal. O reajuste equivale a 7,41%, em relação ao que é disposto no ano de 2022. No entanto, é importante mencionar que o valor leva em base a inflação, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Portanto, é possível que ocorra alteração no valor final, antes mesmo do início dos pagamentos.

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Quem tem direito ao benefício

Bem, como já mencionado, o benefício está direcionado para idosos acima de 65 anos e/ou pessoas com alguma deficiência, uma vez que seja qualificada como invalidez. Portanto, em relação às deficiências, são consideradas: de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Em relação à última, o efeito deve ser de pelo menos 2 anos. Por fim, é preciso comprovar que qualquer uma das deficiências supracitadas, impossibilite o indivíduo de participar de forma plena e afetiva, perante à sociedade e às situações de trabalho.

Ademais, o BPC não é uma aposentadoria. Portanto, não há necessidade de contribuição ao INSS para recebimento. Para que ocorra a disponibilidade dos pagamentos, a renda familiar (por pessoa) do cidadão deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Também há necessidade de passagem pela perícia, bem como o cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único). Por fim, para demais dúvidas, consulte o site do INSS (https://meu.inss.gov.br) e siga as instruções.

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