BPC: Projeto prevê pagamento DUPLICADO aos beneficiários, confira!
Beneficiários do BPC devem ficar de olho no Projeto de Lei que oferece pagamento dobrado no programa social! Saiba tudo sobre essa possibilidade.
Pagamento duplicado do BPC já está confirmado? Com a apresentação de um interessante Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, esta se tornou a dúvida de muitos beneficiários do programa. Afinal de contas, ninguém quer perder a oportunidade de ganhar mais dinheiro, não é mesmo? A sigla BPC/LOAS, é importante lembrar, quer dizer “Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social”.
O BPC, para quem não conhece, se estabelece como um dos benefícios mais importantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em todo o Brasil, milhões de pessoas recebem os pagamentos mensais do programa. Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre o pagamento duplicado BPC, desde sua discussão no Congresso, até sua implementação prática.
BPC é um benefício do INSS
Como citamos anteriormente, o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social é pago, todos os meses, pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
No entanto, o benefício apresenta uma diferença importante em relação aos outros pagamentos da autarquia: ele não depende de contribuições à Previdência Social.
Afinal de contas, o BPC é um benefício assistencial, não previdenciário. Seus pagamentos correspondem sempre ao valor atual do salário mínimo. Mas, diferentemente dos outros benefícios do órgão, o BPC não conta com 13º.
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Quem pode receber o BPC?
Antes de falar sobre a possibilidade do BPC ter o pagamento duplicado, é importante traçar um panorama mais completo sobre o programa social e seu respectivo público alvo.
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social é depositado para idosos e Pessoas com Deficiência (PCDs) que não possuem condições próprias de subsistência.
Para garantir acesso aos pagamentos, os interessados devem cumprir diversos critérios. Veja abaixo a lista completa;
- Ter mais de 65 anos, ou;
- Ter deficiência comprovada;
- Comprovar a condição da deficiência em perícia médica;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) há, no mínimo, dois anos;
- Ter renda familiar mensal, no máximo, 1/4 do salário mínimo (R$ 330,00) por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS.
Projeto de Lei quer trazer pagamento duplicado no BPC!
Já pensou em receber dois pagamentos do BPC ao mesmo tempo? É justamente esta a premissa do Projeto de Lei 368/23. De acordo com o site oficial da Câmara dos Deputados, o Projeto tem autoria do deputado Duarte (PSB-MA).
Com a aprovação do PL, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social poderão receber pagamentos de até R$ 2.640 por mês (com base no valor atual do salário mínimo, que é de R$ 1.320).
A possibilidade de receber o pagamento dobrado do BPC, é claro, já chama a atenção de muitos beneficiários do programa. Por isso, a proposta de lei gera grande repercussão nas redes sociais.
No entanto, de antemão, podemos dizer que nem todos os segurados do BPC terão direito ao pagamento duplicado. Na verdade, para garantir acesso ao depósito em dobro, os beneficiários deverão cumprir diversos critérios. Abaixo, falaremos mais sobre eles.
O que é necessário para receber o pagamento duplicado do BPC?
Como você já sabe, o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social é depositado, exclusivamente, para os idosos com mais de 65 anos e Pessoas com Deficiência (PCDs) que não conseguem se sustentar sozinhas.
Primeiramente, o pagamento duplicado não será depositado para os idosos, apenas para as Pessoas com Deficiência. Além disso, os depósitos só serão dobrados em caso de “falecimento, ausência ou destituição do poder familiar dos pais”, segundo o texto original do Projeto de Lei.
“Esta Lei estabelece o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência na hipótese de falecimento, ausência ou destituição do poder familiar do genitor responsável por prover a sua subsistência”, diz o Artigo 1º do PL.
Em outras palavras, para garantir o pagamento duplicado do BPC, além de cumprir todos os critérios de concessão que citamos anteriormente, os beneficiários terão que se englobar em um dos três requisitos adicionais. Veja abaixo:
- Ter perdido os pais, ou;
- Ter, por algum motivo, se “separado” dos pais, ou;
- Ter destituído o poder familiar dos genitores.
“A falta dos pais – aos quais se incumbe o dever de assistir, criar e educar os filhos – impõe barreiras de difícil superação para a pessoa com deficiência, que envolvem o provimento dos recursos materiais e afetivos necessários à sua subsistência, à readaptação e à reintegração social e familiar. Essa situação, que sabidamente restringe a assistência adequada às pessoas com deficiência, pode provocar a maior exposição às diversas formas de violência, especialmente, à negligência e ao abandono”, justifica o Projeto de Lei.
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Pagamento duplicado do BPC já foi confirmado?
O Projeto de Lei 368/23 acaba de ser aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados! No entanto, para gerar efeitos práticos, o PL ainda tem um longo caminho pela frente.
Desse modo, após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Projeto será votado em caráter conclusivo na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; na Comissão de Finanças e Tributação e; por fim, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Se for aprovado em todas estas comissões, o Projeto seguirá para a análise dos Senadores. A partir daí, a progressão da matéria pode continuar de duas formas diferentes. Veja abaixo:
- Se o Projeto for aprovado no Senado sem mudanças: A matéria segue para a sanção do presidente Lula;
- Se o Projeto for aprovado no Senado com mudanças: A matéria volta para a Câmara para uma nova análise dos deputados.
As votações subsequentes, é importante lembrar, ainda não têm data para acontecer. Portanto, não sabemos se o Projeto de Lei que prevê o pagamento duplicado do BPC será aceito ainda neste ano, ou se a conclusão da matéria será publicada somente em 2024.
Seja como for, vale a pena ficar de olho no Pronatec para acompanhar o andamento da proposta. Ainda tem dúvidas sobre a matéria? Confira o texto original para solucionar todas as questões: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2347290.
