BPC LOAS para menores de 16 anos: confira como conseguir o benefício assistencial pago pelo INSS

Você já ouviu falar no BPC LOAS, o Benefício de Prestação Continuada? Bem, trata-se de um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) um tanto quanto diferente. Esse benefício é o único oferecido pelo instituto que não requer contribuições à Previdência Social.

Além dos beneficiários do BPC estarem isentos das contribuições mensais, eles ainda podem receber as prestações mensais mesmo sendo menores de idade. Isto é, não existe uma regra fixa de idade para atribuída à concessão, o que garante que crianças, jovens, adultos e idosos podem garanti-lo.

Neste sentido, é importante saber um pouco mais sobre o BPC e quem pode, de fato, garantir as parcelas descritas, afinal, muita gente pode ter direito ao BPC e sequer faz ideia desse ponto.

Como funciona o BPC? Qual o valor dos pagamentos mensais?

Bem, quando as pessoas descobrem que o BPC não necessita de contribuições ativas à Previdência Social, é normal que surjam muitas dúvidas. Primeiramente, a grande questão está voltada para a origem do benefício, afinal, o INSS é conhecido justamente por esses pagamentos mensais obrigatórios.

No entanto, o que acontece é que o INSS não é o responsável pelo LOAS. De forma mais clara, na verdade, o benefício possui caráter assistencial, e é garantido pelo Governo Federal, e não pela previdência. O que acontece é que o INSS apenas é responsável por mediar os pagamentos, mas não são eles que pagam, originalmente dizendo.

Por esse motivo, não existe uma regra específica de idade para receber o benefício. Existem pessoas de todas as idades que fazem parte da folha de pagamentos, incluindo menores de idade e idosos acima dos 65 anos, conforme consta no INSS.

Em relação ao valor do benefício, tem-se um pagamento fixo: R$ 1.320. Na verdade, o valor fixo é alterado anualmente, mas corresponde ao piso do INSS. Esse piso é definido com base no salário mínimo vigente em cada ano, e por isso, está suscetível às alterações.

Veja também: INSS: saiba como se preparar para a tão temida LIGAÇÃO SURPRESA do órgão

Regras de concessão e solicitação

Como o LOAS não necessita de contribuições à Previdência Social, ele conta com regras um tanto quanto específicas. Ou seja, é preciso seguir alguns critérios para garantir a concessão dos pagamentos mensais, como por exemplo:

• Ter renda máxima de até 1/4 do salário mínimo
• Apresentar alguma deficiência capaz de garantir a incapacidade permanente para a realização das atividades rotineiras, incluindo as laborais; ou
• Ser um idoso acima de 65 anos de idade na qualidade de baixa renda.

Em relação à solicitação, ela acontece diretamente do INSS. Isso pode ser feito em contato com o site (meu.inss.gov.br). Caberá ao responsável pelo titular apresentar todos os documentos que comprove a incapacidade, assim como a renda.

Além disso, a concessão do benefício só acontece mediante à realização da perícia médica, uma das etapas obrigatórias do INSS. Por fim, os pagamentos são contínuos, desde que a perícia médica continue a constar a incapacidade do beneficiário em questão.

Veja também: Revisão do INSS: saiba quais são as últimas ATUALIZAÇÕES do recurso (10)