BPC calamidade? Projeto quer abonar com EXTRA os beneficiários em situação de risco!
Recentemente, surgiu uma proposta que pode conceder mais dinheiro aos beneficiários do BPC que sofrem com calamidades.
Em tempos de catástrofes climáticas ou de situações de emergência, a proteção social para os mais vulneráveis se torna uma questão urgente.
Nesse contexto, uma nova proposta legislativa busca fortalecer o amparo às pessoas que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esse benefício, já fundamental para garantir a subsistência de milhões de brasileiros, poderá receber um reforço em momentos críticos, com a concessão de um abono adicional.
A iniciativa tem como objetivo oferecer mais segurança e dignidade a quem já vive em condições extremamente precárias, especialmente em situações de calamidade pública.
Como o benefício funciona atualmente?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Ele garante o pagamento mensal de um salário mínimo para pessoas com mais de 65 anos ou para aquelas que possuem deficiência e comprovam não ter meios de sustentar a si mesmas, nem de contar com o apoio financeiro da família.
Além disso, o valor do benefício atualmente é de R$ 1.412, equivalente ao salário mínimo vigente. Para ter acesso ao BPC, é importante seguir algumas regras, sendo elas:
- Ter 65 anos ou mais, ou possuir algum tipo de deficiência que impeça o desempenho de atividades normais do dia a dia.
- A renda familiar mensal per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Não é necessário ter contribuído para o INSS para receber o benefício.
O BPC não oferece 13º salário, diferentemente de outras aposentadorias e pensões. Entretanto, ele representa uma importante fonte de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social, já que é destinado aos que se encontram na linha de pobreza.
O pagamento ocorre de forma regular, como qualquer outro benefício previdenciário, sendo depositado na conta do beneficiário de acordo com o calendário do INSS.
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Proposta pode conceder BPC calamidade
O Projeto de Lei 1549/24 propõe a criação de um abono adicional, equivalente a um salário mínimo, para os beneficiários do BPC em situações de calamidade pública, emergência ou catástrofes climáticas.
De autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), a proposta surge como uma resposta à necessidade de amparar ainda mais as pessoas que já vivem no limite da sobrevivência.
Segundo a deputada, essas populações estão especialmente vulneráveis em momentos de crise, e um abono extra seria uma forma justa e humanitária de fornecer um apoio adicional.
A proposta busca alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para incluir essa possibilidade de pagamento extraordinário.
A ideia é que, sempre que houver a decretação de emergência ou estado de calamidade, as pessoas que já recebem o BPC passem a ter direito ao abono temporário, proporcionando um alívio financeiro em momentos críticos.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e passará pela análise de diversas comissões, como as de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Previdência e Assistência Social, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.
Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, o que pode ocorrer ao longo das próximas sessões legislativas.
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