Beneficiários do Bolsa Família podem ter acesso a MAIS UM benefício de renda: R$ 1,4 mil EXTRAS!
Os beneficiários do Bolsa Família poderão contar com o complemento de mais um benefício, que agora pode ser acumulado com os pagamentos do governo.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, em 22 de maio de 2024, a proposta de exclusão de um importante benefício da renda familiar no cálculo para o Bolsa Família.
Com isso, as famílias de baixa renda não precisarão mais escolher entre um programa e outro, o que vai auxiliar muito mais nas finanças. Confira os detalhes.
Beneficiários do Bolsa Família agora podem receber o BPC
A iniciativa, do senador Flávio Arns (PSB-PR), visa garantir que famílias com pessoas com deficiência ou idosos em situação de pobreza não sejam penalizadas por receberem o BPC.
O projeto, que agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), altera a Lei do Bolsa Família (Lei 14.601/2023) e retira a possibilidade da União incluir o BPC na conta da renda familiar.
Segundo o senador Flávio Arns, a inclusão do BPC como renda pode levar à exclusão de famílias do programa, mesmo que estejam em situação de extrema pobreza.
O projeto agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para análise e votação. Se aprovado na CAS, o projeto seguirá para o Plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
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Entendendo os critérios de renda do Bolsa Família
Quem tem direito ao Bolsa Família são conjuntos familiares que tenham em sua composição de renda valor menor do que R$ 218 por integrante da família por mês.
O cálculo é simples: divide-se o valor total da renda da família pelo número de integrantes para obter o valor por integrante.
Além disso, é necessário que o solicitante cumpra algumas regras, como manter o calendário de vacinação das crianças atualizado e apresentar atestado de matrícula e frequência nas redes de ensino municipais, estaduais e federais.
BPC é um direito de idosos e PCDs
O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de se sustentar.
Para o senador Arns, o BPC não deve ser considerado renda, pois tem como objetivo garantir a dignidade e a qualidade de vida dessas pessoas.
O senador Romário (PL-RJ), relator do projeto na CDH, reforçou a importância da exclusão do BPC do cálculo do Bolsa Família.
Segundo ele, o BPC é um direito fundamental que visa garantir a proteção social de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) parabenizou a aprovação da proposta, mas ressaltou que o valor do BPC ainda é insuficiente para garantir a subsistência das pessoas com deficiência e idosos.
Ela defendeu o aumento do valor do benefício para meio salário mínimo.
A aprovação da proposta na CDH é um passo importante na luta por um futuro mais justo e inclusivo para as pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza.
A medida visa garantir que essas pessoas tenham acesso aos programas sociais que lhes são destinados, promovendo a sua dignidade e qualidade de vida.
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Entendendo as regras do BPC
A alteração do piso salarial repercutiu na renda máxima que o candidato ao benefício pode possuir para ingressar no programa.
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade são aptas a receber o benefício, desde que possuam uma renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo.
Em 2023, esse valor correspondia a R$ 330. Agora, com o reajuste, a quantia foi ajustada para R$ 353, permitindo a inclusão de novas famílias ao programa assistencial.
Para ser elegível ao recebimento do BPC, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
Ademais, é preciso que pessoas com deficiência passem por uma perícia médica para comprovar sua condição. Esses indivíduos são submetidos a uma avaliação médica e social realizada por profissionais do INSS.
Como a solicitação do BPC ocorre?
O processo para solicitar o BPC/LOAS envolve alguns passos importantes.
Primeiro, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e garantir que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo.
Para dar entrada no pedido, a família pode acessar o portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) pelo Gov.br. Lá, deve selecionar a opção “Novo pedido” e escolher “BPC”.
Em seguida, basta preencher os dados solicitados e enviar os documentos que comprovem a incapacidade, se houver.
Uma etapa importante é o agendamento da perícia médica, que é realizada pelo INSS para avaliar a condição do requerente.
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