Bolsa Família pode ser BLOQUEADO por causa de postagens nas redes sociais? Entenda a LEI!
Muitas pessoas têm receio de fazer postagens em redes sociais que poderiam levar à perda do Bolsa Família, mas será que isso realmente acontece?
O Bolsa Família é um dos principais programas de assistência social do Brasil, atendendo a mais de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
A manutenção desse benefício é vital para muitos brasileiros que dependem dele como única fonte de renda.
Com a crescente popularidade das redes sociais, surgiram dúvidas sobre se a postagem de fotos no Instagram ou Facebook poderia resultar no bloqueio do benefício.
Abaixo, entenda mais dessa questão, abordando as regras reais do programa e os motivos legítimos que podem levar ao bloqueio do Bolsa Família.
Fotos nas redes sociais bloqueiam o Bolsa Família?
Uma dúvida comum entre os beneficiários do Bolsa Família é se postar fotos em redes sociais como Facebook e Instagram pode levar ao bloqueio do benefício.
É importante esclarecer que não há nenhuma regulamentação que determine o monitoramento das redes sociais dos beneficiários pelo governo federal.
Fotografias postadas em redes sociais, independentemente do seu conteúdo, não causam bloqueio nos pagamentos do Bolsa Família. O governo não utiliza essas plataformas para avaliar a elegibilidade dos beneficiários.
As famílias atendidas podem, portanto, postar o que quiserem em suas redes sociais sem o medo de perder os pagamentos.
No entanto, é crucial que os beneficiários fiquem atentos às regras de fato existentes, criadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, pois são essas regras que determinam a continuidade do benefício.
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Regras do Bolsa Família que devem ser observadas
Para continuar recebendo os benefícios do Bolsa Família, as famílias devem cumprir várias condicionalidades.
Primeiramente, os dados da família no Cadastro Único (CadÚnico) devem estar atualizados e serem verdadeiros, sendo verificados com frequência.
Uma nova atualização dos dados deve ser realizada a cada 24 meses ou sempre que houver necessidade de correção, como em caso de mudança de endereço ou renda.
Além disso, todos os integrantes do grupo familiar devem estar com o CPF em situação regular na base de dados da Receita Federal, pois um CPF irregular pode fazer o benefício ser bloqueado.
A renda familiar mensal deve ser de, no máximo, R$ 218 por pessoa para que a família receba o valor integral do benefício.
Famílias com renda entre R$ 218,01 e R$ 660 por pessoa podem seguir recebendo, mas com acesso a apenas metade do valor do benefício por até dois anos.
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Outras condicionalidades importantes
Há também exigências relacionadas à educação e saúde dos membros da família. Crianças e adolescentes devem estar matriculados na escola e com frequência mínima de 60% para menores de 6 anos e de 75% para maiores de 7 anos.
Além disso, os menores de idade precisam estar com as vacinas em dia, incluindo a vacina contra a Covid-19 para menores de 5 anos. Crianças menores de 6 anos devem ser pesadas em postos de saúde duas vezes ao ano.
Mulheres grávidas devem informar a gravidez ao CadÚnico e realizar o acompanhamento pré-natal na rede pública de saúde (SUS).
O não cumprimento dessas condicionalidades pode resultar no bloqueio do benefício, mas não tem relação com a atividade nas redes sociais.
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