Fui DEMITIDO do trabalho: posso me cadastrar no Bolsa Família? Conheça as regras para participar do programa

O que a legislação do Bolsa Família tem a dizer sobre a possibilidade dos brasileiros receberem os pagamentos após a demissão? Saiba tudo!

Regras do Bolsa Família causam dúvidas nos beneficiários! Por isso, milhões de brasileiros que desejam receber os pagamentos do programa utilizam as redes sociais para solucionar as questões. Um dos maiores questionamentos da população é o seguinte: pessoas que são demitidas do trabalho podem se cadastrar no Bolsa Família logo em seguida? A resposta pode ser mais surpreendente do que você imagina!

De antemão, podemos dizer que, se você deseja obter informações verídicas, completas e atualizadas sobre os pagamentos do Bolsa Família, é importantíssimo consultar sites de reputação comprovada, veículos confiáveis de mídia e, é claro, os canais oficiais de atendimento do Governo Federal. Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre as regras do Bolsa Família, incluindo a possibilidade de receber os pagamentos após a demissão.

Saiba mais sobre as regras de participação no Bolsa Família! Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br
Saiba mais sobre as regras de participação no Bolsa Família! Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Bolsa Família é crucial para a dignidade dos brasileiros!

Atualmente, o Bolsa Família se estabelece como o benefício social mais importante do Brasil. O objetivo do programa de transferência de renda é garantir um maior nível de dignidade para os brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade social, pobreza e extrema pobreza.

Em 2023, cerca de 22 milhões de famílias recebem o benefício. O valor mínimo é de R$ 600, valendo para todos os beneficiários (exceto os que se encontram englobados na Regra de Proteção).

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Quem pode receber o Bolsa Família?

Para receber o Bolsa Família, de acordo com o site oficial do Governo Federal, os brasileiros precisam cumprir alguns critérios. Abaixo, mostramos todos os requisitos; confira:

  • Ter renda mensal familiar por pessoa de até R$ 218;
  • Ter inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Atenção! As informações do CadÚnico devem ser atualizadas, de maneira obrigatória, a cada 2 anos. Além disso, segundo as regras do Bolsa Família, o cadastro também precisa ser atualizado sempre que as unidades familiares passarem por modificações importantes, como nascimentos, falecimentos, mudanças de residência e obtenção de novas faixas de renda.

É possível receber o Bolsa Família após a demissão? Quais são as regras?

Como citamos anteriormente, muitos brasileiros compartilham o seguinte questionamento nas redes sociais: “fui demitido do meu trabalho, posso receber o Bolsa Família”?

A resposta, no final das contas, depende da situação de cada interessado. Ou seja: algumas pessoas demitidas podem receber o Bolsa Família, e outras, não têm direito aos pagamentos do programa social.

Os brasileiros que recebem o seguro-desemprego após a demissão, por exemplo, não podem receber o Bolsa Família enquanto são depositadas as parcelas do benefício trabalhista.

Em via de regra, o seguro-desemprego é depositado em 4 ou 5 parcelas, a depender do período no qual o funcionário demitido trabalhou na empresa em questão.

Durante todo o recebimento do seguro-desemprego, os beneficiários perdem o direito de receber o Bolsa Família. Afinal de contas, para garantir acesso à iniciativa de transferência de renda do Governo Federal, os potenciais beneficiários não podem estar recebendo outros benefícios trabalhistas.

Nessa situação, os beneficiários possuem rendimentos formalizados que, no final das contas, acabam ultrapassando o nível de renda que garante o depósito do Bolsa Família (cujo valor citamos no item acima).

Após o seguro-desemprego, quais são as regras para receber o Bolsa Família?

Passado o período de recebimento do seguro-desemprego, os brasileiros podem receber o Bolsa Família normalmente. Mas, para isso, devem cumprir todos os critérios que citamos anteriormente – incluindo o de renda.

Sendo assim, como solicitar a inclusão na folha de pagamento do benefício? Quanto a isso, não há segredo: você terá que comparecer, presencialmente, à unidade de atendimento do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próxima da sua residência.

Em alguns municípios, o atendimento no CRAS deve ser agendado previamente, e em outros, o atendimento segue a ordem de chegada dos interessados.

Portanto, antes de comparecer ao CRAS, vale a pena acessar o site da prefeitura da sua cidade para conferir se o atendimento necessita de agendamento prévio.

Seja como for, você terá que comunicar ao atendente a sua situação atual, e o seu desejo de receber os pagamentos do Bolsa Família. Para garantir os depósitos propriamente ditos, também será necessário apresentar a seguinte documentação:

  • Documento de identificação com foto (pode ser carteira de identidade, CNH ou passaporte);
  • CPF ou título de eleitor;
  • Comprovante de endereço;
  • Documentos que comprovem a sua condição de chefe da família.

Além disso, você terá que apresentar os seguintes documentos dos familiares que vivem na mesma residência: RG, CPF, certidão de nascimento, certidão de casamento (se houver) e carteira de trabalho.

A partir daí, a equipe do CRAS vai analisar a documentação e, se estiver tudo certo com o pedido, você poderá receber os pagamentos do Bolsa Família.

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Segundo as regras do Bolsa Família, onde são realizados os pagamentos?

Em 2023, os pagamentos do Bolsa Família são realizados, primordialmente, no aplicativo Caixa Tem. A poupança social da Caixa Econômica Federal, é importante lembrar, foi criada na época do Auxílio Emergencial, com o objetivo de garantir o depósito do benefício para todos os segurados.

Com o passar do tempo, o Caixa Tem começou a ser utilizado para a transferência dos benefícios mais importantes do Governo, como o antigo Auxílio Brasil, o PIS e, é claro, o novo Bolsa Família.

Atualmente, o app Caixa Tem está disponível tanto para celulares com o sistema operacional Android, quanto para aparelhos da Apple que utilizam o iOS.

Abaixo, mostramos o passo a passo completo que você deve seguir para baixar o app Caixa Tem e se cadastrar na plataforma; confira:

  • Acesse a loja de aplicativos do seu celular (Play Store para Android e App Store para iOS);
  • Busque por “Caixa Tem”;
  • Nesse momento, você será redirecionado à página oficial do app;
  • Clique em “baixar” ou “instalar”;
  • Aguarde o término da instalação;
  • Toque em “abrir”;
  • Na interface inicial do app, clique em “Cadastre-se”;
  • Preencha o seu CPF e todas as outras informações pedidas pela plataforma;
  • Crie uma senha de acesso;
  • Faça o upload dos documentos pedidos;
  • Pronto! A partir daí, de acordo com as regras do Bolsa Família, você poderá receber os pagamentos do benefício no app.