Conheça todos os direitos de brasileiros que perdem visão de apenas um olho e saiba como solicitar benefícios junto ao INSS
A perda de visão é uma condição que prejudica a vida de qualquer pessoa, desde a rotina até a capacidade de trabalho.
Para muitos brasileiros, surge a dúvida sobre quais direitos essa situação pode gerar e se existe algum benefício do INSS disponível.
Embora o INSS ofereça uma série de benefícios para diferentes condições de saúde, a concessão de auxílio depende de critérios específicos. As avaliações médicas e os processos burocráticos são etapas que influenciam diretamente na decisão sobre a liberação de amparo financeiro.
Aposentadoria para pessoas com visão monocular
Após a aprovação da Lei 14.126 de 2021, a visão monocular passou a ser oficialmente reconhecida como uma deficiência sensorial do tipo visual. Este reconhecimento teve grande influência no campo dos direitos previdenciários, ampliando as possibilidades de aposentadoria para essas pessoas.
Para quem possui visão monocular, as regras de aposentadoria podem ser mais acessíveis, dependendo da classificação da deficiência.
Em geral, a visão monocular é uma deficiência leve, o que permite ao portador se aposentar tanto por tempo de contribuição quanto por idade, seguindo regras específicas.
Na modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, a lei estabelece critérios diferenciados que consideram a condição de deficiência leve. Isso significa que o segurado com visão monocular pode ter uma redução no tempo necessário para cumprir os requisitos de contribuição ao INSS.
Já na aposentadoria por idade, as regras também são adaptadas, permitindo que essas pessoas se aposentem em uma faixa etária inferior em relação aos segurados sem deficiência.
Veja também: INSS acabou de AVISAR: trabalhador pode se aposentar AGORA se entregar este documento
Benefícios assistenciais e auxílio-acidente do INSS
Portanto, a legislação previdenciária prevê que, para os casos de deficiência, é fundamental haver a comprovação dessa condição. Dessa forma, o segurado deve apresentar laudos médicos detalhados que atestem a perda de visão e comprovem a incapacidade parcial.
Além dos direitos de aposentadoria, a pessoa com visão monocular pode se beneficiar do BPC/LOAS, um benefício assistencial oferecido pelo INSS.
O Benefício de Prestação Continuada protege pessoas com deficiência e que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar per capita abaixo de um quarto do salário mínimo.
O BPC não exige tempo de contribuição, sendo acessível a quem nunca contribuiu para a previdência social, desde que atenda aos critérios de renda e deficiência estabelecidos.
Por fim, outro benefício importante para aqueles que possuem visão monocular é o auxílio-acidente. Nesse sentido, se a perda da visão ocorreu num acidente, o indivíduo pode ter direito a esse benefício.
Saiba mais: Como acompanhar processo contra o INSS? Guia completo para seu CPF!
Isenção de Imposto de Renda
Ademais, as pessoas com visão monocular tem direito a isenção do Imposto de Renda. Isso porque a lei de 2021 classificou a visão monocular como uma deficiência, permitindo que os beneficiários não precisem recolher o imposto sobre os valores recebidos de benefícios previdenciários.
Assim, a isenção pode representar uma economia extra, aliviando financeiramente os segurados que ficaram prejudicados por essa condição.
