Benefícios do INSS bloqueados? Cidadãos tem prazo MÁXIMO para enviar a defesa, confira

O Ministério do Trabalho e Previdência, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicou uma portaria conjunta estabelecendo regras para o bloqueio de benefícios em caso de suspeita de irregularidades. Contudo, caso você tenha os benefícios bloqueados, saiba que é possível tentar reavê-los através de uma defesa.

Se você quer saber do que fala a portaria, qual o prazo para defesa e como solicitar o retorno do pagamento, continue acompanhando a matéria logo abaixo para não perder nenhum detalhe importante.

Bloqueio dos benefícios do INSS

A princípio, a medida vale tanto para aposentadorias quanto para auxílios, pensão por morte, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas administrados pelo instituto. Ademais, uma informação importante que o documento traz é o prazo estipulado para a apresentação de uma defesa, que continua sendo de trinta dias.

Contudo, o INSS também ganhou um período de trinta dias para responder à defesa do segurado, que começa a contar a partir da data de apresentação da solicitação. Caso o instituto não responda ao pedido dentro do prazo estipulado, não concluindo a solicitação, os pagamentos deverão ser automaticamente retomados, exceto nas situações em que não haja defesa do beneficiário.

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Prazo para o envio de defesa

De acordo com a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, o aposentado ou demais segurados devem cumprir o tempo necessário de apresentação da defesa para garantir que sua fonte de renda não seja prejudicada.

Quando existe uma suspeita de fraude, o segurado é convocado a uma agência da Previdência Social para comprovar que há regularidade no pagamento. Segundo Bramane, quando há defesa, caso o beneficiário tenha documentos que comprovem e esclareçam o fato, é importante que apresente imediatamente ao instituto.

Nos casos em que o órgão não aceitar as provas apresentadas, ainda é possível entrar com um recurso. Nessa situação, o melhor a se fazer é entrar com uma ação na Justiça através de um mandado de segurança para que haja o restabelecimento imediato dos repasses.

Predido de reativação do pagamento

Por fim, para solicitar o retorno dos pagamentos de pensões, auxílios e aposentadorias pelo INSS, o cidadão deve acessar o site (https://meu.inss.gov.br/#/login) ou aplicativo do Meu INSS (Android: https://bityli.com/RXNFG ou iOS: https://bityli.com/xnBqul) e digitar na barra de buscas o termo “Reativar benefício”. Depois disso, basta atualizar os dados cadastrais e preencher as demais informações necessárias para concluir o pedido de reativação.

Caso o segurado precise entrar com recurso, ele deve escolher a opção “Agendamentos/Requerimentos”, depois clicar em “Novo requerimento” e informar todos os dados solicitados para conseguir a solicitação.

Vale lembrar que o INSS pode manter a suspensão do benefício mesmo após a apresentação dos documentos que comprovam os direitos legais a ele. Dito isso, ainda que o beneficiário queira abrir uma ação judicial para reaver os pagamentos, ele não precisa aguardar a resposta do recurso, pois a concessão é automática.

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