Tribunal de Contas encontra milhares de erros cadastrais de benefícios: Brasileiros podem perder a aposentadoria?
Há uma estimativa de impacto de R$ 15 bilhões anuais no orçamento. Veja.
De acordo com dados revelados nesta terça-feira, 31 de Maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou mais de 100 milhões de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
A saber, o CNIS é um dos sistemas que o Governo Federal utiliza para definir processos de concessão de benefícios sociais. A revelação dos dados veio por meio do jornal O Globo. Abaixo, saiba mais sobre.
Tribunal de Contas da União – TCU
A alta quantidade de erros é preocupante. Isso porque, segundo o TCU, estes erros podem gerar uma série de pagamentos indevidos de programas sociais. Diante disso, os benefícios que poderiam registrar falhas seriam os auxílios a acidentes, a indígenas e a doenças; e, também, a aposentadoria, aposentadoria por invalidez e a pensão por morte.
Ainda segundo os dados oficiais, o CNIS possui mais de 446 milhões de cadastros de cidadãos brasileiros. Ou seja, o número de cadastros é bem maior do que o da população brasileira. De acordo com o Governo, alguns perfis estão duplicados e também há registros de pessoas que já morreram. Entretanto, o TCU identificou erros das mais variadas naturezas durante a auditoria.
A princípio, o erro mais comum foi a falta de cadastro de um CPF junto ao nome do cidadão. Além disso, também há casos de incompatibilidade de informações como o nome da mãe e do pai, por exemplo. O TCU ainda informa que há situações em que apenas um único perfil registra diversos erros. Assim, identificou-se mais de 101 milhões de inconsistências cadastrais.
Ademais, o TCU explica que chegou ao número analisar por completo todos os mais de 400 milhões de perfis registrados. Isso porque eles consideraram apenas uma amostra de pouco mais de 300 mil Números de Identificação do Trabalhador (NIT), escolhidos aleatoriamente. A partir de então eles chegaram em uma estimativa do número de erros.
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Impactos diante dos benefícios
Os erros no cadastro tem potencial de ter impacto direto no processo de concessão de benefícios do próprio INSS. Nesse sentido, foi aconselhado ao Governo tomar providências sobre o assunto o quanto antes. Além disso, o TCU explica que o INSS pode acabar usando dados errados para continuar com os depósitos de benefícios para pessoas que já morreram, por exemplo. Também é possível que o Instituto cancele os repasses para indivíduos que ainda precisam receber os valores.
Em nota, o INSS afirma que recebeu o ofício de alertas do TCU. Isso porque, se os pagamentos continuarem a ser feitos de maneira errada, há uma estimativa de impacto de R$ 15 bilhões anuais no orçamento. Sendo assim, a autarquia disse que analisará cada um dos pontos e que responderá os questionamentos do Tribunal de contas em breve.
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