Benefício por incapacidade SEM perícia presencial é validado; entenda como funciona

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou a concessão do benefício por incapacidade (antigo auxílio-doença) através da análise de documentos. Ou seja, não será mais necessária a perícia médica presencial em certos casos. O objetivo do órgão é fazer com que a fila de espera pela perícia diminua.

Quer saber como funciona a análise documental sem necessidade de perícia para concessão do benefício? Então continue acompanhando a matéria abaixo para não perder nenhum detalhe importante!

Quem pode ter acesso ao benefício por incapacidade?

Primeiramente, é preciso entender que o atual auxílio por incapacidade temporária, antes chamado de auxílio-doença, é uma assistência concedida pelo INSS aos segurados que são acometidos por doenças ou acidentes incapacitantes que os impeçam temporariamente de desempenhar suas atividades laborais. Os requisitos de solicitação são os seguintes:

• O trabalhador deve estar temporariamente incapacitado para o trabalho e deve comprovar sua situação através de documentação médica (consultas, laudos e exames, por exemplo);
• Deve ter qualidade de segurado do instituto;
• Deve cumprir carência de 12 meses.

Segundo o Governo Federal, a nova medida atende tanto os trabalhadores que enviem novos pedidos (logo, os que ainda vão solicitar o benefício por incapacidade) quanto aqueles que já estão com perícias agendadas no futuro. Ademais, a concessão do benefício por meio da análise de atestados apenas será possível em locais em que o tempo de agendamento e realização da perícia médica seja superior a um período de trinta dias.

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Como solicitar a perícia online

O segurado que optar por solicitar a perícia de maneira remota deve seguir o seguinte passo a passo:

• Acessar o site (https://meu.inss.gov.br/#/login) ou aplicativo do Meu INSS (Android: https://bityli.com/RXNFG ou iOS: https://bityli.com/xnBqul);
• Depois, deve clicar em “Agendar perícia” e em seguida em “Perícia inicial”;
• Caso cumpra os requisitos mínimos para a análise dos documentos, o usuário deve selecionar a opção “Sim” e depois “Continuar”;
• O próximo passo é informar se o pedido se trata ou não de acidente de trabalho. Logo, se o benefício tiver que ser concedido por natureza acidentária, o exame da perícia deverá ser realizado de forma presencial;
• Logo depois, é necessário fornecer algumas informações de identificação pessoal, bem como formas de contato;
• Posteriormente, o segurado deverá responder diversas perguntas sobre os documentos que devem ser anexados à plataforma;
• Nas situações em que a análise documental pela perícia seja permitida, uma tela de escolha do local de recebimento do pagamento e finalização da solicitação será aberta.

Dentre os documentos necessários para a solicitação online da perícia encontram-se:

• Nome completo do segurado;
• Data de emissão dos documentos (que não deve ser superior a 30 dias da data de solicitação do requerimento);
• Informações sobre a doença ou a Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Assinatura do profissional médico, carimbo e registro do conselho de classe;
• Data de início e o prazo estimado para o afastamento.

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