Benefício de Prestação Continuada e o 13º salário: tire todas as suas dúvidas
Se você quer saber quais as regras para receber o BPC ou o 13ª salário, é bom ficar atento a essas informações. Acompanhe a matéria!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante suporte financeiro destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Nos últimos anos, o BPC passou por diversas discussões e mudanças no seu pagamento. Neste momento, algumas mudanças podem ter chegado ao pagamento, o que leva a novidades importantes. Confira!
Como o benefício funciona?
A princípio, o BPC é um programa do governo federal que visa garantir um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência com renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo.
Este benefício é fundamental para muitos brasileiros que não têm condições de sustentar-se financeiramente.
Posso receber o 13º salário do BPC?
Em suma, os beneficiários do BPC não são elegíveis para receber o 13º salário devido à natureza assistencial e não previdenciária desse benefício.
Isso porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não o classifica como um salário, mas sim como uma assistência social concedida pelo governo.
Benefícios para quem recebe o pagamento
No entanto, aqueles que recebem o BPC desfrutam de outros benefícios. O valor é fornecido pelo INSS a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência, independentemente da idade, desde que se enquadrem no critério de baixa renda, ou seja, com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Além disso, os beneficiários do BPC têm direito a:
- Um salário mínimo por mês, equivalente a R$ 1.412 em 2024;
- A possibilidade de contrair empréstimos consignados, com a capacidade de comprometer até 35% do valor do salário para pagamento;
- O reajuste anual do valor do benefício com base no salário mínimo nacional.
Diferenças entre o BPC e a aposentadoria
No geral, o BPC se diferencia de outros benefícios do INSS de várias maneiras significativas.
Primeiramente, o BPC não está ligado a contribuições previdenciárias, ou seja, não requer que o beneficiário tenha contribuído ao INSS.
Em contrapartida, a maioria dos outros benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões, exigem um histórico de contribuições ao sistema.
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Entenda o pagamento do benefício
Além disso, o valor do BPC é equivalente a um salário mínimo, independentemente de outros fatores, enquanto os benefícios previdenciários podem variar com base nas contribuições e no tempo de serviço.
Portanto, o BPC é um programa de assistência social crucial para grupos específicos que não podem contar com benefícios previdenciários tradicionais do INSS.
A quem se destina o BPC?
Ademais, outra diferença crucial é o público-alvo: o BPC destina-se a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, independentemente de sua idade.
Por outro lado, os outros benefícios do INSS são geralmente concedidos a trabalhadores que cumpriram os requisitos de idade e tempo de contribuição.
Como solicitar o benefício?
Por fim, para solicitar o BPC é necessário seguir alguns passos importantes.
Antes de mais nada, o requerente deve atender aos critérios estabelecidos. O próximo passo é agendar uma visita a uma agência do INSS mais próxima. Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site oficial do INSS (https://meu.inss.gov.br/).
No dia do agendamento, é essencial levar a documentação necessária, que inclui documentos pessoais, comprovante de renda e de residência, além de laudos médicos para pessoas com deficiência.
Após a análise da documentação, o INSS emitirá um parecer sobre a elegibilidade do requerente. Se o pedido for aprovado, o beneficiário começará a receber o BPC, geralmente retroativo à data do agendamento.
