Benefício de até R$ 564,70 para grupo de brasileiros: confira os REQUISITOS para receber

Existem diferentes formas de assistência que contemplam os trabalhadores brasileiros, e um deles é o benefício do salário família. Além disso, também há outros auxílios aos cidadãos de baixa renda por meio dos programas sociais do Governo Federal.

O INSS, por exemplo, é o responsável por oferecer o salário família destinado a auxiliar financeiramente os cidadãos que possuem filhos, com o objetivo de complementar o rendimento das famílias. Veja quem pode receber.

Como receber benefício do salário família?

É importante destacar que os trabalhadores que têm direito ao salário família são os que possuem registro em carteira. Trabalhadores autônomos e MEIs (microempreendedores individuais) não podem receber.

Ou seja, para receber o benefício é preciso estar empregado em regime CLT, que possua uma renda abaixo de R$1.655,90, e que tenha filho de até 14 anos.

Além disso, é preciso apresentar o registro de vacinação atualizado do dependente e comprovar a frequência escolar. No caso de filhos com deficiência, não há limite de idade. 

O programa também considera que os enteados são elegíveis para solicitar o salário família, uma vez que eles sejam considerados como filhos. E tanto o pai quanto a mãe têm o direito de receber mesmo que os pais estejam separados e compartilhem a guarda da criança.

Também é possível acumular o salário família com outros benefícios do INSS, a exemplo dos aposentados. Para solicitar o auxílio, existem algumas formas, vamos a elas:

• Pode ser feita por meio do empregador, no caso, o patrão deposita o valor junto com o salário do fucnionário (posteriormente esse valor será valor reembolsado pelo INSS);
• Pode ser feito por meio do INSS ou do sindicato da sua categoria, a solicitação é feita diretamente nessas instituições ou pode ser solicitada pela plataforma Meu INSS.

Os documentos necessários para serem apresentados são: carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento dos dependentes, comprovante de vacinação e comprovante de frequência escolar. Por fim, os valores do salário família quando aprovados é um benefício que pode chegar a R$ 564,70.

Veja também: Salário-família 2023: saiba do que se trata o benefício e quem pode receber

Informações importantes sobre o auxílio

Como dito anteriormente, o valor do benefício salário família pode chegar a R$ 564,70. Porém, ele corresponde a R$ 59,82 por cada filho ou dependente.

Então, quanto mais dependentes forem, maior será o valor que o trabalhador poderá receber. Mas para continuar recebendo é essencial renovar o benefício anualmente por meio da carteira de vacinação ou comprovante de frequência escolar dos filhos.

No entanto, existem casos em que o trabalhador pode perder o direito de receber o benefício, como nos exemplos abaixo:

• Se o cidadão estiver desempregado ou perder o emprego;
• Se ocorrer o falecimento do filho;
• Quando o filho atingir a idade mínima de 14 anos;
• Quando o dependente não é considerado como pessoa com deficiência;
• Quando o trabalhador recebe o auxílio indevidamente, podendo acarretar em punições financeiras ou penais.

Portanto, é importante que o trabalhador esteja ciente dessas informações para que não perca o auxílio, ou até mesmo não corra risco de realizar a solitação se não estiver dentro dos requisitos obrigatórios.

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