Beneficiários que fazem parte DESTE grupo terão seu dinheiro de VOLTA; aprenda a consultar!
Veja os detalhes da restituição.
Há pouco tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por isentar a declaração do Imposto de Renda sobre as pensões alimentícias. Logo, os beneficiários da pensão não precisam mais declarar o benefício sobre o IR. Mas, não é só isso. Isso porque, eles também terão direito à restituição do tributo pago nos últimos cinco anos. Ou seja, é um dinheiro de volta!
Antes, as pensões alimentícias eram dedutíveis na declaração do IR tanto do alimentante quanto do beneficiário, alimentado. No entanto, com a decisão do STF, ambos ficaram isentos. Agora, os valores estão enquadrados como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e não mais como Rendimentos Recebidos de PF/Exterior. A seguir, saiba mais sobre.
Tributação da pensão alimentícia
assim como mencionado, a declaração dos valores entra agora como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Com isso, a Receita Federal deve criar uma nova opção na ficha de declaração com relação à pensão alimentícia.
Já com relação a restituição dos impostos pagos nos últimos cinco anos, a Receita Federal deve se pronunciar logo mais. Até o então, os sistemas não estão atualizados para tratar o benefício como rendimento isento.
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Lote residual do IR
Como muitos sabem, a Receita Federal encerrou os pagamentos dos lotes da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. E, com isso, estão abertas as consultas para um novo pacote de devolução do tributo.
Sendo assim, pouco mais de 471 mil contribuintes serão contemplados com o lote residual do IRPF. De acordo com as informações, o valor pode chegar a R$ 880 milhões em dinheiro. A previsão, por sua vez, é liberar os recursos até a próxima segunda-feira, 31.
Em síntese, os lotes residuais incluem os contribuintes que caíram na malha fina, mas que já regularizaram a sua situação junto à Receita Federal. Dessa forma, já é possível ter acesso aos valores.
Como nos demais pagamentos da restituição do IRPF, os lotes residuais também possuem critérios de prioridade no repasse. Inicialmente, cerca de R$ 269,9 milhões em dinheiro serão pagos aos contribuintes com prioridade legal. Estes são os grupos:
- Idosos acima de 80 anos (6.483 pessoas);
- Contribuintes entre 60 e 79 anos (54.365 pessoas);
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (5.516 pessoas); e
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (23.070 pessoas).
Além dos citados acima, outras 382.013 pessoas vão ser atendidas com o lote da restituição. No entanto, estas estão fora do critério de prioridade legal. A saber, as informações são da própria Receita Federal.
Por fim, vale ressaltar que os valores são depositados na conta indicada por cada contribuinte na declaração do IR. Além disso, o valor cai de forma corrigida, de acordo com a taxa Selic.
Não recebeu o dinheiro?
Em conclusão, caso o crédito não seja feito, na hipótese de o contribuinte ainda estar na malha fina, a quantia estará disponível para saque por até um ano no Banco do Brasil (BB). Assim, será preciso reagendar a liberação dos valores através dos seguintes canais de atendimento:
- Portal BB; ou
- Central de relacionamento do banco, pelos números:
- 4004-0001 – Capitais;
- 0800-729-0001 – Demais localidades; ou
- 0800-729-0088, telefone especial exclusivo para Pessoas com Deficiência auditiva.
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