Beneficiários do BPC que possuem NIS terminado em 0 a 5 e 6 a 9 podem receber ATÉ R$ 2 MIL neste mês: veja como!
Quem recebe o BPC pode ser agraciado com um adicional ainda neste mês de maio. Para isso, basta ficar de olho nas regras de pagamento.
O governo brasileiro deu um passo significativo para a inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho através do Auxílio-Inclusão, introduzido em 2021.
Esta iniciativa é um complemento ao já existente Benefício de Prestação Continuada (BPC) e promete transformar a maneira como os beneficiários enfrentam o mercado de trabalho, oferecendo suporte financeiro e promovendo a independência.
Entendendo o Auxílio-Inclusão
O Auxílio-Inclusão é destinado às pessoas com deficiência que são beneficiárias do BPC e conseguem emprego sob regime celetista.
Anteriormente, ao conseguir um emprego, esses beneficiários perdiam o auxílio do BPC, o que desencorajava muitos na busca por emprego.
Agora, com a nova medida, os beneficiários podem receber um valor adicional correspondente a metade do salário mínimo (R$ 706), mesmo empregados, garantindo assim uma transição mais suave para o mercado de trabalho.
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O que é o BPC?
O BPC é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e previsto na Constituição Federal de 1988, destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.
Para ser elegível, o indivíduo deve demonstrar incapacidade de sustentar-se ou de ser sustentado pela família, com a renda per capita familiar não excedendo um quarto do salário mínimo.
Como solicitar o BPC
Para solicitar o BPC, os interessados podem optar por:
- Presencialmente: Dirigindo-se a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
- Online: Através do site (https://bit.ly/4aUknXG) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Os documentos necessários incluem identidade, CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de renda familiar e laudo médico que comprove a deficiência.
O BPC é vitalício ou é necessário renová-lo?
O BPC não é permanente e requer reavaliações periódicas para manter sua elegibilidade.
Os beneficiários devem comprovar continuamente que ainda atendem aos critérios necessários, como condição socioeconômica e/ou grau de deficiência.
Essas verificações ajudam a assegurar que o benefício só seja fornecido àqueles que realmente precisam.
É importante manter todas as informações e documentações atualizadas junto ao INSS e ao Cadastro Único para evitar a suspensão ou cancelamento do benefício.
Ele dá direito ao 13º salário do INSS?
Ele não concede direito ao 13º salário. Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC é um auxílio assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não está vinculado a contribuições previdenciárias, o que justifica a ausência do 13º salário.
Destina-se a proporcionar suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, assegurando um salário mínimo mensal sem benefícios adicionais como o 13º.
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Critérios para receber o Auxílio-Inclusão
Para ser elegível ao Auxílio-Inclusão, o beneficiário deve:
- Possuir deficiência de grau moderado ou grave;
- Estar empregado com salário de até dois salários mínimos;
- Ter tido o BPC suspenso por emprego nos últimos cinco anos;
- Possuir renda per capita familiar igual ou inferior a um quarto do salário mínimo;
- Manter o CPF regularizado e o Cadastro Único do governo atualizado.
Se o beneficiário do Auxílio-Inclusão perder o emprego, tem direito de retomar o repasse integral do BPC, que equivale ao pagamento do piso salarial de R$ 1.412.
Para isso, deve-se contatar o INSS presencialmente na unidade mais próxima ou por telefone, através do número 135.
Não perca tempo!
O Auxílio-Inclusão não apenas facilita a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho mas também reforça a importância de políticas públicas que apoiem a independência e a dignidade desses cidadãos.
Esse benefício reflete um avanço significativo na forma como o governo percebe e valoriza as potencialidades e habilidades de cada indivíduo, garantindo que as adversidades não limitem suas oportunidades de crescimento profissional.
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