Atenção! Bancos vão cancelar chaves Pix de CPFs e CNPJs irregulares – veja se o seu está na lista
Novas regras reforçam a segurança do sistema e eliminam registros vinculados a dados inconsistentes na Receita Federal
O Banco Central (bcb.gov.br) implementou novas diretrizes para o sistema de pagamentos instantâneos Pix, visando aumentar a segurança das transações. A partir das mudanças, chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs que apresentem irregularidades na Receita Federal serão automaticamente canceladas pelos bancos.
A medida pretende impedir fraudes e dificultar a ação de golpistas, que frequentemente utilizam dados inconsistentes para movimentações ilícitas. Com essa atualização, CPFs e CNPJs que estejam suspensos, cancelados, nulos ou cujo titular esteja falecido não poderão manter ou registrar novas chaves Pix.
As instituições financeiras serão responsáveis por realizar a exclusão dessas chaves e deverão verificar a regularidade cadastral sempre que houver qualquer movimentação associada. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções aplicadas pelo Banco Central.
Cancelamento das chaves atinge milhões de usuários
De acordo com o Banco Central, a atualização do regulamento impactará milhões de usuários. Estima-se que cerca de 8 milhões de chaves Pix vinculadas a CPFs irregulares sejam excluídas, o que corresponde a aproximadamente 1% das chaves cadastradas no Brasil.
Os principais motivos para a exclusão das chaves são inconsistências cadastrais. Dados da Receita Federal indicam que 4,5 milhões de registros apresentam erros na grafia dos nomes, 3,5 milhões estão vinculados a titulares falecidos, enquanto outros milhares estão suspensos, cancelados ou nulos.
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Empresas também terão chaves Pix suspensas
As empresas também serão afetadas pela medida. CNPJs classificados como suspensos, inaptos, baixados ou nulos serão impedidos de manter chaves Pix ativas.
Para regularizar a situação e continuar operando com o sistema de pagamentos, os titulares deverão atualizar seus cadastros junto à Receita Federal e às instituições financeiras.
Chaves aleatórias e por e-mail deixam de ser transferíveis
Além da exclusão de chaves ligadas a CPFs e CNPJs irregulares, o Banco Central determinou mudanças no uso de chaves Pix aleatórias e do tipo e-mail.
A partir de agora, não será mais permitido alterar informações vinculadas a chaves aleatórias. Caso seja necessário atualizar algum dado, a única opção será excluir a chave antiga e criar uma nova.
Outra modificação relevante envolve as chaves Pix cadastradas com endereços de e-mail. A partir da nova norma, essas chaves não poderão mais ser transferidas de um usuário para outro. A restrição foi imposta para evitar fraudes e garantir maior controle sobre a titularidade dos registros.
Números de celular continuam com possibilidade de transferência
Já as chaves vinculadas a números de telefone celular continuarão podendo ser alteradas, pois os números pré-pagos podem mudar de titularidade ao longo do tempo. Essa flexibilização visa evitar transtornos aos usuários que trocam de operadora ou número telefônico.
Atualizações não alteram a forma de uso do Pix
As mudanças no regulamento não afetam a forma como os usuários realizam pagamentos ou recebem transferências via Pix. Segundo o Banco Central, a atualização visa exclusivamente reforçar a segurança do sistema, sem impor dificuldades adicionais para quem utiliza o serviço de maneira legítima.
As instituições financeiras serão responsáveis por monitorar e cumprir as novas diretrizes, garantindo que as chaves Pix cadastradas sejam legítimas. A verificação da regularidade será feita sempre que houver movimentações como registros, transferências de titularidade e atualizações de dados.
O Banco Central reforçou que a exclusão de chaves Pix não está relacionada ao pagamento de impostos. Pessoas e empresas que possuem tributos em aberto não terão suas chaves canceladas apenas por esse motivo. A medida se aplica apenas a situações em que há irregularidades cadastrais nos registros da Receita Federal.
Com a atualização das regras, o sistema Pix se torna mais seguro e menos vulnerável a fraudes. Os usuários devem ficar atentos às notificações dos bancos e, caso necessário, regularizar seus cadastros para evitar transtornos no uso da ferramenta.
