Bancos poderão emitir cobranças extrajudiciais SEM o aval da justiça? Entenda!

O Senado brasileiro está atualmente debatendo uma proposta inovadora, conhecida como Marco das Garantias. Esta proposta tem como objetivo principal permitir que os bancos executem dívidas de forma extrajudicial, uma medida que poderia reduzir significativamente o custo dos empréstimos no país.

O projeto, que foi incluído pelo relator, senador Weverton (PDT-MA) e visa preservar o monopólio da Caixa Econômica Federal no setor de penhor. A ideia é evitar práticas abusivas neste mercado específico.

Proposta do Senado autoriza bancos a cobrar extrajudicialmente

A flexibilização das execuções extrajudiciais, segundo especialistas, pode facilitar a recuperação de bens e diminuir a taxa de inadimplência. Isso, por sua vez, teria um efeito positivo no spread bancário, uma diferença entre as taxas de juros que os bancos pagam para captar recursos e as que cobram de seus clientes.

A inadimplência e a complexidade em garantir o pagamento das dívidas são apontadas como algumas das razões para os altos custos do crédito no Brasil. O Marco das Garantias, se aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, poderia ser um passo significativo para resolver esses problemas.

A proposta que permite cobranças extrajudiciais por parte dos bancos pode resultar em empréstimos mais baratos. Inicialmente, o texto original propunha tornar obrigatória a execução extrajudicial das dívidas. No entanto, após solicitação de ajustes pelo Executivo, a proposta agora é que o credor tenha a liberdade de escolher entre a cobrança judicial ou extrajudicial.

Apesar das críticas de que a reforma poderia ter impactos negativos sobre os menos favorecidos, o governo argumenta que essa modalidade de cobrança não deve afetar os pequenos devedores. Isso se deve ao fato de que os bancos estão concentrando seus esforços principalmente na recuperação de dívidas acima de R$ 100 mil.

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Diferenças entre cobranças judiciais e extrajudiciais

Quando se trata de recuperação de dívidas, é importante entender as diferenças entre cobranças judiciais e extrajudiciais. As cobranças judiciais envolvem a intervenção do Poder Judiciário, com o credor recorrendo aos tribunais para obter uma decisão legal que obrigue o devedor a pagar a dívida.

Por outro lado, as cobranças extrajudiciais ocorrem fora dos tribunais, sem a necessidade de intervenção judicial. Nesse caso, o credor busca recuperar a dívida diretamente com o devedor, muitas vezes utilizando agências de cobrança especializadas.

A escolha entre cobrança judicial ou extrajudicial dependerá da natureza da dívida, do valor a ser recuperado, do perfil do devedor e da estratégia do credor. Em alguns casos, uma combinação dos dois métodos pode ser a mais eficiente para a recuperação dos valores devidos.

O Marco das Garantias, portanto, representa uma mudança potencialmente significativa na forma como os bancos lidam com a inadimplência. Portanto, se aprovado, poderia trazer benefícios tanto para os bancos quanto para os consumidores, através da redução dos custos de crédito e da melhoria da eficiência na recuperação de dívidas.

A proposta do Marco das Garantias é um passo importante na direção de uma economia mais eficiente e justa. Ao permitir que os bancos executem dívidas de forma extrajudicial, a proposta pode ajudar a reduzir o custo dos empréstimos. Assim, a medida pode melhorar também a eficiência na recuperação de dívidas.

No entanto, é importante lembrar que a proposta ainda está em discussão no Senado e precisa ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser encaminhada ao plenário da Casa para ser votada por todos os legisladores.

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