De acordo com novas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Departamento Nacional de Trânsito (Contran), o processo envolvendo a posse de veículos no Brasil pode passar por mudanças significativas. Os normativos nº 196/2025 e 1.018/2025, que incluem um provimento e uma resolução, estão em pauta e podem impactar o dia a dia de quem possui carro.
Essas alterações têm como objetivo facilitar a retomada de veículos financiados. Agora, as instituições financeiras poderão retirar os carros dos proprietários sem necessariamente envolver a justiça, confiando-se nas cláusulas do contrato. Isso pode soar alarmante, especialmente para quem está com as contas apertadas.
O intuito dessa mudança é até reduzir os preços dos veículos no mercado. Porém, motoristas e consumidores precisam ficar atentos às novas regras.
Os riscos
Antes, a retirada de um carro se baseava principalmente na inadimplência e era um processo lento que envolvia a justiça. Agora, com as novas normas, o procedimento pode ser feito de forma extrajudicial. Isso significa que, se você atrasar o pagamento, a instituição financeira poderá agir de forma mais rápida.
Para que tudo funcione corretamente, é necessário que os contratos de financiamento estejam formalmente registrados. Também será preciso incluir a compra do veículo no Renavam, que é o registro nacional do veículo. Essa documentação adicional ajudará a agilizar o processo e modernizar a relação entre bancos e consumidores.
Se o seu carro não estiver devidamente registrado nos cartórios, Detrans e bancos, é bom ter cuidado. As instituições poderão tolerar um atraso de pagamento de até dois ou três meses. Mas atenção: elas precisam notificar você antes de tomar qualquer medida.
Quando as informações sobre o seu veículo e dívidas forem formalizadas, incluindo os valores devidos e prazos, a situação muda. Se você não regularizar a pendência, o banco poderá solicitar a retirada do carro através do Detran ou dos cartórios.
Por isso, é fundamental conhecer essas novas regras. Manter os pagamentos em dia evitará complicações com a posse do veículo. Lembre-se de ler o contrato do seu carro atentamente e entender todos os detalhes. Isso é essencial para garantir que você não tenha surpresas desagradáveis no futuro. É sempre melhor prevenir e evitar problemas com a tão desejada liberdade sobre quatro rodas.
